TRF2 - 5004130-54.2020.4.02.5108

30/01/2025 16:25

Baixa Definitiva

29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 19:06

Despacho

09/12/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2024 17:23:59)

05/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024 15:09

Despacho

15/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2024 16:06

Transitado em Julgado

17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

23/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/08/2024 17:44

Homologada a Transação

21/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento

21/08/2024 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 19/08/2024 16:00. Refer. Evento 135

20/08/2024 10:35

Juntado(a)

19/08/2024 17:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/08/2024 13:54

Juntada de Petição

10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 130

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/07/2024 14:57

Juntada de Petição

24/07/2024 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 19/08/2024 16:00

24/07/2024 10:44

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 25/07/2024 14:00. Refer. Evento 120

23/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/07/2024 17:32

Determinada a intimação

23/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024 15:53

Juntada de Petição

23/07/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/07/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2024 12:43

Juntada de Certidão

19/07/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024 15:52

Juntada de Certidão

18/07/2024 15:29

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/07/2024 14:00. Refer. Evento 112

18/07/2024 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 25/07/2024 14:00

18/07/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 18/07/2024 15:03:11)

18/07/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 18/07/2024 15:03:10)

18/07/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 18/07/2024 15:03:10)

18/07/2024 15:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 112 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/07/2024 15:03:10

18/07/2024 15:03

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/07/2024 14:00

17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/07/2024 15:53

Determinada a intimação

17/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/02/2024 13:55

Juntada de Petição

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/02/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/02/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/02/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 23:22

Despacho

05/02/2024 15:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/02/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023 12:24

Juntada de Petição

30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

19/11/2023 15:08

Juntada de Petição

09/11/2023 11:57

Juntada de Petição

09/11/2023 11:41

Juntada de Petição

07/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

25/10/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

18/10/2023 17:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

16/10/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/10/2023 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023 23:23

Despacho

16/10/2023 19:43

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2023 10:37

Juntada de Petição

21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/03/2023 06:56

Juntada de Petição

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/02/2023 20:06

Despacho

23/02/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023 10:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02

14/02/2023 10:30

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

14/02/2023 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 68

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/12/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022 16:47

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

15/12/2022 12:30

Juntada de Petição

09/12/2022 07:36

Juntada de Petição

09/12/2022 07:36

Juntada de Petição

25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

25/11/2022 00:00

Intimação

24/11/2022 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2022 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

15/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022 14:32

Retirado de pauta

14/11/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

28/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

28/10/2022 00:00

Intimação

27/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2022 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2022 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 205

19/10/2022 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

11/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022 16:20

Juntada de Petição

21/09/2022 12:38

Juntada de Petição

13/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

16/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2022 16:42

Julgado procedente o pedido

16/08/2022 12:39

Conclusos para julgamento

20/06/2022 16:03

Juntada de Petição

20/06/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022 18:05

Despacho

13/06/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022 17:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/06/2022 17:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 09/06/2022 15:20. Refer. Evento 27

01/06/2022 10:50

Juntada de Petição

30/05/2022 10:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 09/06/2022 15:20

14/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/04/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022 17:10

Determinada a intimação

31/03/2022 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/01/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021 13:41

Juntada de Petição

08/07/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

04/07/2021 21:44

Juntada de Petição

24/06/2021 10:03

Juntada de Petição

01/06/2021 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

14/05/2021 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/05/2021 13:56

Despacho

14/05/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/02/2021 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/02/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021 12:32

Despacho

30/11/2020 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020 13:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/11/2020 15:56

Distribuído por sorteio