TRF2 - 0303013-27.1998.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 16:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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10/03/2023 16:49
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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10/03/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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16/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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02/12/2022 20:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/11/2022 13:17
Juntado(a)
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28/10/2022 20:18
Juntada de Certidão
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28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0303013-27.1998.4.02.5103/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
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27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 238
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27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/10/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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21/09/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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21/09/2022 10:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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20/09/2022 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2022 17:52
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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09/09/2022 12:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/10/2021 18:28
Juntado(a)
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19/07/2021 15:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/07/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/07/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2021 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2021 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2021 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2021 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/07/2021 18:37
Recurso Especial sobrestado
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24/05/2021 18:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2021 17:46
Juntada de Certidão
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24/05/2021 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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11/05/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2021 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2021 00:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/04/2021 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2021 03:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/03/2021 16:21
Juntada de Petição
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23/03/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2021 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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22/03/2021 04:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 177
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10/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/01/2021 13:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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07/01/2021 22:33
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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05/01/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
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24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/12/2020 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/12/2020 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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26/11/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 16:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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25/11/2020 00:54
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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27/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>
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23/10/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/10/2020 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 192
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23/10/2020 12:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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22/10/2020 15:18
Distribuído por prevenção - Número: 00025025020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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