20/08/2025 12:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
20/08/2025 09:53

Recebidos os autos do STJ
22/05/2024 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008901762018402500120240522132420
21/05/2024 16:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/05/2024 16:14

Decisão interlocutória
06/05/2024 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
03/05/2024 18:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
02/05/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 141
26/01/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/01/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/05/2023 11:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
16/02/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/02/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/02/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 117, 118 e 119
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119 e 120
19/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
16/12/2022 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2022 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2022 22:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/12/2022 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
22/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntada de certidão - 22/11/2022 16:06:59)
22/11/2022 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
22/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
22/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 01/12/2022, quinta-feira, às 13h e encerramento em 07/12/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5008901-76.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 41) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE DO CARMO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: JENIVAL FRANCISCO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: JOSIMAR CARVALHO GOES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: JOSE MARCELO GONCALVES COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: JOSE GERALDO BOF (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
21/11/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/11/2022 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 41
12/05/2022 07:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/05/2022 14:52

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
11/05/2022 06:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
10/05/2022 14:46

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
10/05/2022 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/05/2022 13:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
10/05/2022 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/05/2022 13:54

Recurso Especial não admitido
13/10/2021 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
13/10/2021 11:11

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
13/10/2021 07:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
11/10/2021 15:48

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF -> SUB5TESP
11/10/2021 15:48

Juntado(a)
08/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/09/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/09/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 19:32

Despacho
02/07/2021 15:25

Recebidos os autos
28/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/05/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:10

Despacho
27/04/2021 14:16

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> NPSC2-TRF
27/04/2021 14:06

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB5TESP
27/04/2021 13:22

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> NUCAJ
27/04/2021 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
27/04/2021 12:20

Determinada a intimação
21/04/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
21/04/2021 13:12

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
21/04/2021 09:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
20/04/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/04/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/04/2021 16:08

Juntada de Petição
19/04/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59, 60 e 58
13/04/2021 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2021 02:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
24/03/2021 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
10/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2021 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/03/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
22/02/2021 15:13

Juntada de Petição
16/02/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2021 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2021 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
12/02/2021 21:23

Juntada de Petição
05/02/2021 20:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
11/01/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2021 14:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/12/2020 14:09

Conclusão para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
07/12/2020 19:09

Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
02/12/2020 13:24

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
26/11/2020 15:23

Juntada de Petição
26/11/2020 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
26/11/2020 13:47

Juntada de Petição
25/11/2020 16:39

Remessa Interna com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
25/11/2020 16:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
24/11/2020 19:06

Conclusão para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
24/11/2020 18:14

Juntado(a)
16/11/2020 21:28

Publicação de Pauta
13/11/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2020 Data da sessão: 26/11/2020 13:00:00
10/11/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
10/11/2020 19:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 26/11/2020 13:00 Sequencial: 3
10/11/2020 17:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
23/10/2020 10:35

Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
22/10/2020 21:22

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
15/10/2020 12:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
15/10/2020 11:59

Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
13/10/2020 09:25

Juntada de Petição
13/10/2020 09:15

Juntada de Petição
13/10/2020 07:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
09/10/2020 15:53

Juntada de Petição
07/10/2020 13:09

Juntado(a)
30/09/2020 21:02

Publicação de Pauta
30/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2020 Data da sessão: 14/10/2020 13:00:00
25/09/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/09/2020 14:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2020 13:00 Sequencial: 18
24/09/2020 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
23/09/2020 07:33

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
22/09/2020 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
18/09/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/09/2020 11:14

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
17/09/2020 11:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB18 para GAB14) - processo: 50013848520184020000
16/09/2020 21:35

Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA
16/09/2020 15:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
15/09/2020 18:13

Distribuído por prevenção - Número: 50340211520184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00