TRF2 - 5007457-57.2022.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CEZAR FERNANDES

CPF *43.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/10/2024 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/09/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:13

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 13:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2024 13:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010846-90.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 17, 34, 45

  • 22/01/2024 12:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108469020234020000/TRF2

  • 30/11/2023 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108469020234020000/TRF2

  • 02/10/2023 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108469020234020000/TRF2

  • 01/08/2023 22:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108469020234020000/TRF2

  • 18/07/2023 17:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108469020234020000/TRF2

  • 14/07/2023 20:43

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 20:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50108469020234020000/TRF2

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 17:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 17:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/06/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 21:29

    Despacho

  • 15/06/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/05/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:14

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 21:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/03/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:57

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007457-57.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: LUIZ CEZAR FERNANDES EDITAL Nº 510009422798  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50074575720224025101, movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra LUIZ CEZAR FERNANDES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ CEZAR FERNANDES, CPF: *43.***.*48-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411031205202219, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/5522-43, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$10.389,00(dez mil e trezentos e oitenta e nove reais), em 07/02/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 13/01/2023 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

  • 12/01/2023 15:42

    Expedição de Edital - citação

  • 12/01/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 13:03

    Despacho

  • 20/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 16:58

    Despacho

  • 04/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 18:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2022 19:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/08/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2022 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2022 23:52

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 14/02/2022 17:17

    Determinada a citação

  • 14/02/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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