TRF2 - 0010071-96.2003.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/09/2025 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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14/08/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 205
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07/08/2025 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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29/07/2025 10:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/07/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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17/07/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 18:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/06/2025 18:13
Juntada de Certidão
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0010071-96.2003.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: JOSE LUIZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS (OAB ES022964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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18/06/2025 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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04/06/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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04/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/05/2025 18:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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08/05/2025 18:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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25/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010071-96.2003.4.02.5001/ES EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA EXECUTADO: NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA EXECUTADO: JOSE LUIZ EDITAL Nº 500002022315 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-92, JOSE LUIZ, CPF: *17.***.*48-04 e NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA, CPF: *95.***.*70-53 .VALOR: R$ 903.989,84 (sujeito à atualização).CDA: 0562/2003 .
Pelo presente, fica FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA, JOSE LUIZ e NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA - 39.***.***/0001-92, *17.***.*48-04 e *95.***.*70-53, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 903.989,84, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00100719620034025001, proposta pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN com base na CDA nº 0562/2003), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 903.989,84 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/12/2022.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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