27/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/09/2025
25/09/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
12/09/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO
12/09/2025 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/09/2025 11:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 855,33)
09/09/2025 06:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO em 08/09/2025
08/09/2025 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1aaf18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO, R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS julga PROCEDENTES os pedidos para condenar as Rés, sendo o 2º Reclamado em caráter subsidiário, a pagarem ao Reclamante as seguintes parcelas: - saldo de salário (25 dias); - aviso prévio proporcional de 3 dias; - férias vencidas 2024/2025 e proporcionais (2/12), com terço constitucional; - 13o salário proporcional (3/12); - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa de 50% do art. 467 da CLT; - multa do art. 477, p. 8º da CLT; - realização dos depósitos de FGTS dos meses de janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025, sob pena de pagamento de indenização substitutiva; - ajuda de custo internet – R$ 83,33; - ajuda de custo – R$ 250,00.

Condena-se a 1a Reclamada a entregar as guias para saque dos depósitos de FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, após o trânsito em julgado.

Na omissão, expeçam-se alvará e ofício.

Deferem-se, ainda, honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

A contribuição do Reclamante será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11.

O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pelas rés), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo.

Os mencionados cálculos integram a presente sentença.

Transitado em julgado, intimem-se as partes e a 1ª ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva.

Intimem-se as partes da sentença.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
25/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO
25/08/2025 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 855,33
25/08/2025 11:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO
21/08/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/08/2025 09:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/08/2025 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 16:04

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 15:51

Juntada a petição de Contestação
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO em 15/08/2025
14/08/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2025
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025
31/07/2025 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
22/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) R M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
22/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO
22/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANE ROCHA DE ARAUJO
22/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/07/2025 08:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/08/2025 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 15:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo