19/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA RAMOS ROCHA em 18/09/2025
18/09/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100361-52.2024.5.01.0512 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ALESSANDRA RAMOS ROCHA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: ALESSANDRA RAMOS ROCHA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO: ALESSANDRA RAMOS ROCHA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mado para determinar que os débitos da Fazenda Pública devem ter a sua correção monetária e os seus juros moratórios em consonância com o Tema nº 810, do E.

STF, e com a OJ nº 07, do C.

TST, apenas até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data da vigência da EC 113/2021, deve ser aplicada apenas a SELIC, que englobará juros e correção monetária; e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar em 10% o valor a ser pago a título de honorários advocatícios em favor da autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RAMOS ROCHA
04/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS ROCHA
04/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS ROCHA
27/08/2025 12:13

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
27/08/2025 12:13

Conhecido o recurso de ALESSANDRA RAMOS ROCHA - CPF: *77.***.*85-04 e provido em parte
13/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2025
12/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/06/2025 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/02/2025 15:16

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/02/2025 14:34

Determinada a requisição de informações
19/02/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo