09/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100974-62.2025.5.01.0019 RECLAMANTE: LEANDRA DE OLIVEIRA DE CASTRO RECLAMADO: MLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA AUDIÊNCIA UNA O MM.

Juiz(a) MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una - Sala "VT19RJ": 02/10/2025 10:10, na sala de audiência da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações que se seguem: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento do processo e, do Réu, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação com foto.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou preposto, anexando eletronicamente cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Prova documental está preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo. 6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e com a cominação do art. 400 do mesmo diploma. 7) Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes no termo de conciliação na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido. A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes no termo de conciliação na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

FABIANA VILLARDO MOREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA
08/09/2025 12:44

Expedido(a) edital a(o) MLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA
08/09/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA
04/09/2025 08:13

Audiência una designada (02/10/2025 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 08:13

Audiência una realizada (03/09/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 13:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de LEANDRA DE OLIVEIRA DE CASTRO em 07/08/2025
30/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA
29/07/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA DE OLIVEIRA DE CASTRO
29/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA DE OLIVEIRA DE CASTRO
29/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/07/2025 15:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:38

Audiência una designada (03/09/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes