25/09/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de BEATRIZ MARTINS DE NOVAES em 17/09/2025
18/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO em 17/09/2025
18/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/09/2025
18/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 17/09/2025
09/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9aca1 proferido nos autos.

Vistos, etc. Analiso a petição da executada (ID c1a8207), na qual informa a ocorrência de nova penhora em sua conta previdenciária, e requer a liberação dos valores excedentes à constrição mensal já determinada. O documento PREVJUD (ID 19598f6) comprova que a executada recebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.881.487-2) no valor bruto de **R$ 2.363,27**. O crédito trabalhista possui natureza alimentar, o que autoriza a relativização da regra de impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, conforme exceção prevista no art. 833, § 2º, do CPC. O entendimento atual do C.

Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de permitir a penhora de até 50% (cinquenta por cento) dos proventos do devedor.

Contudo, tal constrição deve, impreterivelmente, observar o princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo ao executado a percepção de, no mínimo, um salário mínimo nacional vigente.

Considerando o salário mínimo nacional para o ano de 2025 no valor de **R$ 1.502,00** (*valor de referência para o cálculo, a ser ajustado conforme o vigente à época*), o cálculo para a penhora deve ser o seguinte: * **Valor do Benefício:** R$ 2.363,27 * **Valor a ser Preservado (Salário Mínimo):** R$ 1.502,00 * **Valor Máximo Penhorável:** R$ 2.363,27 - R$ 1.502,00 = **R$ 861,27** Este valor (R$ 861,27) corresponde a aproximadamente 36,4% do benefício da executada e respeita tanto o direito do credor quanto o mínimo existencial da devedora. Pelo exposto: 1. **RECONSIDERO** a decisão anterior (ID d2d10db) que fixou a penhora em 30% e **DETERMINO** a penhora mensal sobre o benefício previdenciário da executada, no valor exato de **R$ 861,27 (oitocentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos)**, até a satisfação integral do crédito. 2.

Expeça-se ofício ao INSS para que proceda à adequação do desconto mensal para o valor ora fixado. 3.

Determino a imediata liberação de quaisquer valores bloqueados na conta da executada que excedam o montante de R$ 861,27, transferindo-se este valor para conta judicial à disposição deste Juízo.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
08/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
08/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
08/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
08/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
08/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
03/09/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 20:07

Registrada a inclusão de dados de BEATRIZ MARTINS DE NOVAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2025 20:07

Registrada a inclusão de dados de BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/07/2025 22:02

Em cooperação judiciária
15/07/2025 22:02

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
21/12/2024 10:26

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de BEATRIZ MARTINS DE NOVAES em 13/12/2024
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO em 13/12/2024
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/12/2024
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 13/12/2024
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
04/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
04/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
04/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
04/12/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/11/2024 15:03

Audiência de conciliação (execução) realizada (28/11/2024 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de BEATRIZ MARTINS DE NOVAES em 25/11/2024
26/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO em 25/11/2024
26/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/11/2024
26/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 25/11/2024
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
12/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
12/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
12/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
12/11/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
12/11/2024 07:29

Audiência de conciliação (execução) designada (28/11/2024 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
06/11/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
06/11/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
06/11/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
06/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
04/11/2024 16:41

Encerrada a conclusão
04/11/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
30/09/2024 15:46

Encerrada a conclusão
16/08/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/08/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 28/06/2024
25/06/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
19/06/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
19/06/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
19/06/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
19/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/06/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
26/04/2024 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
24/04/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:02

Suspenso o processo por execução frustrada
23/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de BEATRIZ MARTINS DE NOVAES em 22/04/2024
23/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO em 22/04/2024
23/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/04/2024
23/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 22/04/2024
10/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
09/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
09/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
09/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
09/04/2024 14:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
04/04/2024 23:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/04/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 23:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
14/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/03/2024 09:52

Encerrada a conclusão
13/03/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BEATRIZ MARTINS DE NOVAES em 12/03/2024
13/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO em 12/03/2024
12/03/2024 12:18

Juntada a petição de Contestação
23/02/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2024
22/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2024
22/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 17:19

Expedido(a) edital a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
20/02/2024 17:19

Expedido(a) edital a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
25/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/01/2024
18/12/2023 08:48

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BEATRIZ MARTINS DE NOVAES
18/12/2023 08:48

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRUNO ALVES MOURA DO ROSARIO
30/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
28/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/11/2023 12:53

Encerrada a conclusão
04/09/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
06/07/2023 15:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/07/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
20/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:39

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
20/03/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/03/2023 10:35

Encerrada a conclusão
12/12/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/12/2022
28/10/2022 12:04

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
31/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 13:50

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
30/08/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
23/08/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação (ALVARA E DADOS BANCARIOS)
16/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/08/2022
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 10/08/2022
05/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
04/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
02/08/2022 13:00

Juntada a petição de Manifestação (ALVARA E DADOS BANCARIOS)
01/08/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
01/08/2022 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
16/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
22/03/2022 10:27

Registrada a inclusão de dados de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/12/2021
09/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2021
09/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 10:05

Expedido(a) edital a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
01/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/11/2021
25/11/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
25/11/2021 11:53

Iniciada a execução
26/10/2021 14:01

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
01/10/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/08/2021
05/08/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 18:11

Encerrada a conclusão
03/08/2021 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/08/2021 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
03/08/2021 17:59

Homologada a liquidação
03/08/2021 17:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/07/2021
29/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
08/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 07/06/2021
07/06/2021 18:43

Juntada a petição de Manifestação (CALCULO)
25/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2021 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
23/05/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/05/2021 22:11

Iniciada a liquidação
23/05/2021 22:11

Transitado em julgado em 16/04/2021
17/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 16/04/2021
17/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 16/04/2021
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
29/03/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
29/03/2021 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
24/03/2021 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
24/03/2021 13:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1355d8f) para Embargos de Declaração
23/03/2021 01:12

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/03/2021
23/03/2021 01:12

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 22/03/2021
17/03/2021 18:45

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
10/03/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
09/03/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
09/03/2021 08:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
09/03/2021 08:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
09/03/2021 08:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
08/01/2021 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
06/01/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/01/2021 16:34

Ajustado o andamento processual para inclusão em 06/01/2021 16:34 do movimento Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
06/01/2021 16:34

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
16/10/2017 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2017
14/09/2017 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE - CPF: *04.***.*30-00 sem efeito suspensivo
11/09/2017 16:57

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/08/2017 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 02/08/2017 23:59:59
03/08/2017 00:16

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/08/2017 23:59:59
02/08/2017 09:35

Audiência instrução cancelada (02/08/2017 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/07/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2017
25/07/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2017 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE - CPF: *04.***.*30-00
14/07/2017 13:45

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
04/03/2017 03:46

Decorrido o prazo de PONTUAL CONSERVADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/03/2017 23:59:59
04/03/2017 03:42

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE em 03/03/2017 23:59:59
23/02/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017 08:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
16/02/2017 08:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
16/02/2017 08:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE
09/02/2017 21:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
09/01/2017 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 16:46

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/10/2016 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2016 21:05

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/07/2016 13:31

Audiência instrução redesignada (02/08/2017 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/07/2016 13:31

Audiência instrução designada (02/08/2017 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/07/2016 13:17

Audiência instrução realizada (28/07/2016 16:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/08/2015 15:55

Audiência instrução designada (28/07/2016 16:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/08/2015 15:47

Audiência inicial realizada (05/08/2015 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/05/2015 12:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/05/2015 11:51

Audiência inicial designada (05/08/2015 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/05/2015 17:54

Audiência inicial realizada (21/05/2015 15:15 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/05/2015 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 11:18

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/03/2015 22:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 13:39

Conclusos os autos para despacho
09/02/2015 12:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/12/2014 10:10

Audiência inicial designada (21/05/2015 15:15 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/12/2014 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2014

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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