27/08/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/07/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
15/07/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/05/2025 11:51

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 76b9ccc) para Manifestação
24/05/2025 11:51

Encerrada a conclusão
24/05/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/05/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 15/04/2025
01/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 31/03/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100725-22.2024.5.01.0060 : CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho.

Prazo 30 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PATRICIA ALVES PACHECO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
31/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b44d33 proferido nos autos.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal são exigidos três requisitos cumulativos para a extensão de prerrogativas da Fazenda Pública a sociedades de economia mista e empresas públicas: (i) a prestação de um serviço público, (ii) sem intuito lucrativo (i.e., sem distribuição de lucros a acionistas privados) e (iii) em regime de exclusividade (i.e., sem concorrência com outras pessoas jurídicas de direito privado).

Na Ação Cível Originária (ACO) 3667, a Suprema Corte proferiu decisão reconhecendo a natureza de empresa pública prestadora de serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A), consoante a legislação autorizativa (Lei nº 6.125/1974) e demais normas regulamentares (Lei nº 13.303/2016, Lei nº 6.404/1976 e Decreto nº 8.945/2016).

Além disso, no Estatuto Social da consta a expressa vedação à vedação ao pagamento de participação nos lucros, sendo ainda vedada a capitalização direta de lucros.

Pelo exposto, defiro o requerimento da parte ré e determino o prosseguimento da execução sob o rito do art. 100, da CF/1988.

Com efeito, intimem-se as partes, nos termos do art. 535, do CPC.

No silêncio, expeça-se precatório.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
19/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/02/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 13:59

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 21/11/2024
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 21/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/11/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
06/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/11/2024 17:01

Iniciada a execução
06/11/2024 10:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/10/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
14/10/2024 09:28

Homologada a liquidação
10/10/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 01/08/2024
29/07/2024 16:02

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 24/07/2024
13/07/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b9dca proferido nos autos.

Analisando os autos, verifica este Juízo tratar-se de ação de execução provisória individual, distribuída por sorteio, decorrente de título executivo judicial da ação coletiva nº 001667-34.2012.5.01.0006.Considerando que a parte exequente já promoveu a juntada de todos os documentos necessários à liquidação, bem como seus artigos de liquidação, proceda a secretaria da vara a citação da parte contrária por oficial de justiça, para se manifestar quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 15 dias.Salienta este Juízo que eventual impugnação quanto a matéria de direito somente será apreciada em embargos à execução ou exceção de pré-executividade. Após, à contadoria para verificação dos cálculos e posterior homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
01/07/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
01/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/07/2024 14:17

Iniciada a liquidação
25/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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