17/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES
16/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/09/2025 11:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/09/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04a293f proferida nos autos. AP 0100041-04.2020.5.01.0007 - 4ª Turma Recorrente: 1.

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES RECURSO DE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 632b1ac; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id d7076d5).

Representação processual regular (Id d951ce1).

O juízo está garantido (REEF - processo piloto nº 0101586-28.2016.5.01.0047, conforme acórdão, Id. d3eb18). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 48 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) §7º do artigo 195 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 24 da Lei nº 12101/2009. - divergência jurisprudencial. - violação do art. 8º do Decreto nº 7.237/2010. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, uma vez que inexiste ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República, pelo que inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 10:06

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
01/09/2025 15:47

Encerrada a conclusão
01/09/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2025 15:47

Encerrada a conclusão
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES em 28/04/2025
24/04/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100041-04.2020.5.01.0007 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES ACORDAM os Desembargadores que compõem a Eg. 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES
07/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 09:56

Conhecido o recurso de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/02/2025 20:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/01/2025 09:40

Distribuído por dependência/prevenção
02/07/2024 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2024 00:55

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2022 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2022
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/04/2022
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES em 11/04/2022
07/04/2022 09:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/04/2022 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
30/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES
28/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/03/2022 14:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3b8a29a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2022
15/02/2022 13:44

Juntada a petição de Manifestação (AIRR)
11/02/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2021 18:28

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/10/2021 21:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2021
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/08/2021
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES em 09/08/2021
02/08/2021 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ESTADO)
02/08/2021 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/07/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES
27/07/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2021 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
17/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2021
08/07/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2021
07/07/2021 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 14:56

Incluído em pauta o processo para 19/07/2021 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Dalva ()
31/05/2021 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2021 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
14/05/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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