08/08/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/07/2025 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HIGOR DA SILVA RAMOS sem efeito suspensivo
24/07/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 23/07/2025
23/07/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8045ee5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG a pagar a HIGOR DA SILVA RAMOS, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): - multa do artigo 477 da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pelo reclamado, de R$ 50,00 sobre o valor de R$ 2.500,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. – art. 789, IV, §2 da CLT. Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HIGOR DA SILVA RAMOS
09/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
09/07/2025 14:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
09/07/2025 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HIGOR DA SILVA RAMOS
09/07/2025 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a HIGOR DA SILVA RAMOS
07/07/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
07/07/2025 10:08

Audiência de instrução realizada (07/07/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/07/2025 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 30/05/2025
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de HIGOR DA SILVA RAMOS em 30/05/2025
23/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab8c53 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Ante a decisão do v.acórdão em #id:894b246, incluo o feito em pauta presencial no dia 07/07/2025, às 09h.

Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, por e-carta, bem como os patronos por DOe. As testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HIGOR DA SILVA RAMOS
21/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
21/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:39

Audiência de instrução designada (07/07/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/04/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/07/2024 20:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HIGOR DA SILVA RAMOS sem efeito suspensivo
25/07/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/07/2024
24/07/2024 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71912f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃOAnte o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
10/07/2024 18:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/06/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
04/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de HIGOR DA SILVA RAMOS em 03/06/2024
23/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
22/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de HIGOR DA SILVA RAMOS em 21/05/2024
16/05/2024 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/05/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
07/05/2024 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 42,44
07/05/2024 17:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HIGOR DA SILVA RAMOS
07/05/2024 17:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a HIGOR DA SILVA RAMOS
02/05/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
02/05/2024 11:08

Audiência de instrução realizada (02/05/2024 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 07/03/2024
08/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de HIGOR DA SILVA RAMOS em 07/03/2024
04/03/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/03/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
29/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/02/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
28/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/02/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 13:47

Audiência de instrução designada (02/05/2024 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/11/2023 12:48

Audiência inicial realizada (09/11/2023 10:25 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 18:54

Juntada a petição de Contestação
30/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de HIGOR DA SILVA RAMOS em 21/03/2023
20/03/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/03/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
10/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 09:26

Audiência inicial designada (09/11/2023 10:25 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
09/03/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 08/03/2023
01/03/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/02/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DA SILVA RAMOS
26/02/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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