19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e07409f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de Embargos à Execução apresentado por FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em Ação proposta por JORGE DA COSTA MARQUES em face da embargante.

A executada, em Embargos à Execução diverge quanto à contribuição Petros, temas do STJ, teto superintendente, recálculo do benefício, juros sobre diferenças brutas e reserva matemática. Manifestação da exequente de id dc204de e da primeira ré de id b5d922b postulando o prosseguimento da execução. É o relatório.

Passo a decidir.

Vistos, etc. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a segunda ré apresentou Embargos à Execução questionando contribuição Petros, teto superintendente, recálculo do benefício, juros sobre diferenças brutas e reserva matemática. Verifico que os temas contribuição Petros, teto superintendente, recálculo do benefício, juros sobre diferenças brutas e reserva matemática já foram anteriormente questionados por meio dos Embargos à Execução de id c77a860, tendo sido proferida a sentença de id 302c4cd.

Verifico ainda que a petição de Embargos atualmente apresentada em id 6908824 é cópia idêntica à apresentada em id c77a860, acima citada.

Quanto aos temas 955 e 1012 do STJ já houve questionamento por meio do agravo de Petição(id 902ad0), com decisão posterior.

Considerando que é vedado ao juiz decidir novamente acerca de questão já decidida no processo, nos termos do artigo 505 do CPC, em razão de preclusão, deixo de analisar as questões.

Atente-se a ré que novo recurso quanto aos mesmos temas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do inciso IV do art. 77 do CPC.

DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinto sem resolução do mérito os presentes Embargos à Execução.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis e certificado, intime-se a segunda ré para pagamento do valor apontado em id id a9905a8, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução.

In albis, ative-se o convênio Sisbajud.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/10/2024 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2024 19:08

Recebidos os autos para prosseguir
30/07/2024 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2024 12:25

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2024 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 13:40

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89ca56 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
16/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 12:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/06/2024 15:12

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/05/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/05/2024 19:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/05/2024
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2024
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 09/05/2024
29/04/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
10/04/2024 14:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
14/03/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
12/03/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/01/2024 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões
25/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
23/01/2024 11:28

Convertido o julgamento em diligência
23/01/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2023
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 13/12/2023
11/12/2023 19:26

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
11/12/2023 19:26

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/12/2023 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/11/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:53

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
27/10/2023 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 08:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/06/2023 14:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/06/2023 10:22

Encerrada a conclusão
19/06/2023 09:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/06/2023 09:24

Distribuído por sorteio
07/06/2022 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 03/06/2022
31/05/2022 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência da Decisão)
26/05/2022 15:48

Conhecido o recurso de JORGE DA COSTA MARQUES - CPF: *87.***.*34-00 e provido
24/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2022
24/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2022
24/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2022
24/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
23/05/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/05/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2022
18/04/2022 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 13:41

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
02/02/2022 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2022 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
01/02/2022 20:30

Retirado de pauta o processo
21/12/2021 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/12/2021
14/12/2021 08:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 08:54

Incluído em pauta o processo para 26/01/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
07/12/2021 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2021 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
31/08/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo