26/08/2024 10:43

Registrada a exclusão de dados de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA no BNDT
25/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CILENIR CAETANO DA SILVA em 24/07/2024
12/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58e7017 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/LGC: pub + BNDT + verif restr + consultar contas SENTENÇA PJe-JTIntime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará.Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria:1. se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras.2. a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte:2.1.

Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de alvará por ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará.2.2.

Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.2.3.

Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos.3.

Se saldo superior a R$ 150,00, deverá ser gerada CNDT observando-se o seguinte:3.1.

Em caso de registro positivo, providencie a Secretaria a oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. 3.2.

Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes, conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. 3.3.

Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão de exigibilidade, deverá ser expedido alvará ou ordem de transferência direta em conta para liberação do saldo ao seu respectivo titular com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

A parte deverá ser intimada para, querendo, indicar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência direta, no prazo de 10 dias.3.4.

Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos.3.5.

Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária.3.6.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome do beneficiário e informe-se à Corregedoria Regional para fins de publicação no site do Tribunal Regional do Trabalho edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.4.

Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo.5.

Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. 5.1.

Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
11/07/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
11/07/2024 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/07/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/07/2024 10:58

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.574,86)
11/07/2024 10:58

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 492,74)
11/07/2024 10:58

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.845,82)
11/07/2024 10:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.214,33)
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CILENIR CAETANO DA SILVA em 19/06/2024
12/06/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
11/06/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
10/06/2024 11:15

Registrada a inclusão de dados de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA no BNDT com garantia do débito
17/05/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA em 13/05/2024
09/05/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
07/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/04/2024 16:11

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
22/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
19/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/03/2024 09:53

Iniciada a execução
19/03/2024 09:52

Transitado em julgado em 12/03/2024
19/03/2024 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2023 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2023 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
08/03/2023 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CILENIR CAETANO DA SILVA sem efeito suspensivo
08/03/2023 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CILENIR CAETANO DA SILVA em 07/03/2023
17/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
16/02/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
16/02/2023 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 357,40
16/02/2023 15:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CILENIR CAETANO DA SILVA
16/02/2023 15:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a CILENIR CAETANO DA SILVA
09/02/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de CILENIR CAETANO DA SILVA em 31/01/2023
30/01/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
06/12/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
05/12/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/12/2022 20:48

Convertido o julgamento em diligência
01/12/2022 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/11/2022 18:43

Juntada a petição de Razões Finais
03/11/2022 19:09

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2022 17:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2022 15:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
28/04/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
28/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
28/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
11/04/2022 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2022 15:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de CILENIR CAETANO DA SILVA em 03/03/2022
19/02/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 18:30

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
17/02/2022 18:30

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
17/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA em 09/02/2022
10/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de CILENIR CAETANO DA SILVA em 09/02/2022
09/02/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
09/02/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS)
02/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA em 01/02/2022
16/12/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (rol testemunhs)
07/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
06/12/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CILENIR CAETANO DA SILVA
06/12/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
02/12/2021 17:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/12/2021 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/11/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA
05/11/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/10/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo