12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101039-60.2021.5.01.0031 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os RECURSOS ORDINÁRIOS e, no mérito, negar provimento ao do autor JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA e conceder parcial provimento ao da ré GRUPO CASAS BAHIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA S/A), para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, que passa a ser do autor e condená-lo no pagamento de honorários sucumbenciais de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o valor do pedido, cuja exigibilidade ficará suspensa (CLT, 791 § 4º), em razão do deferimento do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2024 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2024 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0777017 proferida nos autos.

DECISÃOPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso das partes.Not. o (s) recorrido (s).Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
03/07/2024 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/07/2024 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA sem efeito suspensivo
03/07/2024 13:53

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 92ccae6) para Manifestação
03/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2024
01/07/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/07/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
14/06/2024 15:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
14/06/2024 15:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/06/2024
05/06/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/06/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/05/2024
29/05/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
24/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/05/2024 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
15/05/2024 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.956,82
15/05/2024 17:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
28/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA em 26/04/2024
18/04/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/04/2024 12:35

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 19:42

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
17/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/04/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2024
08/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA em 07/02/2024
03/02/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
02/02/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
01/02/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/02/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
01/02/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
01/02/2024 19:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 19:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/06/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 14:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2023 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 17:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2023 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 17:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/07/2023 15:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 22:35

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/07/2023
30/06/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/06/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/06/2023 07:19

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/11/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
09/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/11/2022 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/07/2023 15:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 12:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/12/2022 13:50 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2022 01:56

Decorrido o prazo de Via S.A em 03/11/2022
04/11/2022 01:56

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA em 03/11/2022
28/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/10/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
27/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/10/2022 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2022 13:50 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 15:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2022 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2022 00:28

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/03/2022
12/03/2022 00:28

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA em 11/03/2022
10/03/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor sobre provas)
10/03/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
04/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/03/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
03/03/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/03/2022 10:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2022 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2022 10:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/12/2022 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2022 10:31

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2022 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2022 00:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/03/2022 15:24

Juntada a petição de Manifestação (indicacaodeprovajorgeedcorreto_1)
01/03/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestacaopossibilidadedeparticipacaoemaudienciatelepresencialjorgecorreto_1)
19/02/2022 02:28

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA em 18/02/2022
12/02/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/02/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
11/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/02/2022 19:28

Juntada a petição de Contestação (1contestacaojorgeeduardoxviavarejo_1)
03/02/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor informando o número do PIS)
27/01/2022 18:52

Juntada a petição de Manifestação (indicacaodeprova_1)
18/01/2022 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
16/12/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
16/12/2021 02:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/12/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo