06/08/2024 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2024 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 12:58

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) RENE CARLOS DA SILVA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 23:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b1bf62 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMARecorrido(a)(s):RENE CARLOS DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/06/2024 - Id. fca34b1; recurso interposto em 14/06/2024 - Id. f0a9d37).Regular a representação processual (Id. 3b52fa1 e 58d576e).Desnecessário o preparo conforme ata de audiência de Id. 707b4a4.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 8º "caput", inciso III; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 300, §1º; artigo 520, inciso IV; artigo 521, §único; artigo 919, §1º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade ao entendimento firmado pelo E.

STF no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 6021 e 5867.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ppf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
24/06/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/06/2024 22:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENE CARLOS DA SILVA em 18/06/2024
14/06/2024 22:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) RENE CARLOS DA SILVA
02/06/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
09/04/2024 22:19

Conhecido o recurso de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45 e não provido
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
24/01/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/10/2023 11:47

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
09/10/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo