11/02/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100569-79.2018.5.01.0016 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AGRAVADO: LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a multa de 40% incide sobre o saldo do FGTS à época da rescisão contratual (valor base para fins rescisórios, indicado em extrato analítico da conta vinculada do FGTS, emitido pelo órgão gestor), acrescidos das parcelas concedentes no r. acórdão de Id be396f9, com a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Indefere-se o requerimento contido em contraminutas de condenação do agravante em multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Relator".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA
17/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/12/2024 13:11

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido em parte
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
23/11/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/10/2024 14:37

Distribuído por dependência
21/05/2024 15:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2024 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2024 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA
16/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/12/2023 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/11/2023 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/08/2023 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA em 15/08/2023
10/08/2023 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA
31/07/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2023 09:42

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
13/07/2023 15:03

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
11/07/2023 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 22:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/07/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA em 05/07/2023
29/06/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/06/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA
27/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/06/2023 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/06/2023 09:10

Encerrada a conclusão
26/06/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/06/2023 13:00

Encerrada a conclusão
26/06/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
21/06/2023 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2023 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/06/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA
30/05/2023 14:44

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA - CPF: *24.***.*63-60 e provido em parte
22/05/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 20:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/05/2023 17:18

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 10:00 24 - 05 - 2023 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 10HS ()
18/04/2023 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2023 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/04/2023 21:58

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
10/04/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 12:58

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 12 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL ADIADOS ÀS 1OH ()
10/03/2023 16:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/03/2023 21:26

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 16:39

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 08 - 03 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
31/01/2023 18:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 10:00 25 - 01 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
25/11/2022 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/11/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo