12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1432a79 proferida nos autos.

Vistos, etc.

O excipiente, PEDRO ARTHUR LEITÃO FERNANDES, no ID c958f2b, alega que não é parte na relação processual, mas adquirente de boa fé do imóvel penhorado nos autos.

Afirma que adquiriu o bem em 28/01/2023, sem tomar conhecimento da presente reclamação trabalhista.

Requer o cancelamento da constrição judicial sobre o bem.

Ocorre que a exceção de pré-executividade constitui meio de defesa do devedor, não se estendendo a terceiros que, nesta qualidade, têm ação própria, os embargos de terceiro, que constituem verdadeira ação incidental de conhecimento no processo de execução (art. 674 e seguintes do CPC).

Dessa forma, não conheço da exceção de pré-executividade, por ilegitimidade ativa. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade oposta, por ilegitimidade ativa, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX REIS ZANGEROLAME
21/06/2024 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADSON HERICK DAMASCENO RAYOL em 13/06/2024
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MILLENIUM TRANSPORTE E SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA em 13/06/2024
29/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEX REIS ZANGEROLAME em 28/05/2024
16/05/2024 11:50

Conhecido o recurso de ALEX REIS ZANGEROLAME - CPF: *80.***.*20-40 e provido
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ADSON HERICK DAMASCENO RAYOL
15/05/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MILLENIUM TRANSPORTE E SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA
15/05/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX REIS ZANGEROLAME
26/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 08:15

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/04/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo