19/09/2025 08:31

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100668-23.2022.5.01.0044 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA RECORRIDO: DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP, DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP
07/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2025 22:20

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA
15/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP
15/01/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA sem efeito suspensivo
14/01/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/01/2025 13:54

Cancelada a liquidação
14/01/2025 13:54

Encerrada a conclusão
09/12/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP em 06/12/2024
03/12/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA
22/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP
22/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
22/11/2024 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
22/11/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/09/2024 16:13

Encerrada a conclusão
06/09/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/09/2024 13:25

Iniciada a liquidação
06/09/2024 13:25

Transitado em julgado em 05/09/2024
06/09/2024 00:57

Decorrido o prazo de DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:57

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP em 05/09/2024
28/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA
27/08/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP
27/08/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/07/2024 02:56

Decorrido o prazo de DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:56

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP em 26/07/2024
23/07/2024 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da83b81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA.

EPP e DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA., solidariamente, a pagarem à reclamante THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação .O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos:I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA
14/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP
14/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
14/07/2024 11:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/07/2024 11:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
14/07/2024 11:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
03/07/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/06/2024 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 11:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA
12/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP
12/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
01/03/2023 08:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/02/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
05/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/11/2022 20:09

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:39

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA
09/11/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/10/2022 10:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/10/2022 12:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/10/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/10/2022 00:49

Juntada a petição de Contestação
27/10/2022 00:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA PAVUNENSE LTDA - EPP
27/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
27/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MEP DA PAVUNA LTDA
27/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) THALITA AZEVEDO SILVANO DE SOUZA
26/09/2022 14:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/10/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/08/2022 09:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo