12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b1bb2b proferido nos autos.

Reconsidero o despacho de id 6c8ac1a, tendo em vista a equiparação da COMLURB à Fazenda Pública.

Considerando que deverá ser expedido ofício requisitório (Precatório / RPV), intime-se o exequente para que informe os dados bancários dos beneficiários, conforme determinado no art. 14º da Resolução 314/21 do CSJT e art. 2º, do Ato 54/2022 deste Regional, no prazo de 05 dias.

Informados os dados, remetem-se os autos à Contadoria para atualização.

Após, expeça-se o competente Ofício Requisitório em face do ente público executado, procedendo o Pré-Cadastro no GPREC, atentando-se para o correto preenchimento das informações.

Informe-se no GPREC o Id do Ofício Requisitório, impulsionando as informações para validação pelo Núcleo de Precatórios.

Realizados os lançamentos no GPREC, em sendo requisição para ente Federal remetam-se os presentes autos eletrônicos para o Núcleo de Precatórios, via PJe e GPrec, a fim de que sejam realizados os procedimentos necessários para deferimento de requisição de pagamento do valor executado junto ao Presidente do e.

TRT da 1ª Região, conforme Resolução 303 do CNJ.

Em sendo ente Estadual ou Municipal, aguarde-se o cumprimento na Vara, sobrestando-se o feito com o devido motivo de aguardando pagamento de precatório ou RPV.

Após efetuado o pagamento do ofício requisitório pela entidade devedora e realizada a liberação dos valores aos beneficiários pelo Juízo de Precatórios ou por este Juízo, certifique-se pendências, em não havendo, faça-se os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.

Fica o(a) exequente desde já ciente de que deverá acompanhar a ordem cronológica de pagamento do Ofício Requisitório, valendo-se do número da RP (Requisição de Pagamento), gerada após o deferimento do Ofício Precatório Requisitório, pelo(a) Presidente do E.

TRT da 1ª Região.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DENILZE DE OLIVEIRA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/02/2025
14/01/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DENILZE DE OLIVEIRA
16/12/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 09:49

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
13/11/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/11/2024 15:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/11/2024 12:56

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (11/11/2024 11:40 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DENILZE DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DENILZE DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 13:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (11/11/2024 11:40 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/10/2024 19:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/10/2024 19:36

Convertido o julgamento em diligência
07/10/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/10/2024 17:09

Encerrada a conclusão
06/10/2024 21:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/10/2024 15:02

Recebidos os autos por retorno de diligência
16/08/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/08/2024 14:06

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/08/2024 13:50

Distribuído por dependência/prevenção
02/04/2024 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/03/2024
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de DENILZE DE OLIVEIRA em 22/03/2024
12/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DENILZE DE OLIVEIRA
11/03/2024 11:18

Conhecido o recurso de DENILZE DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*26-99 e provido
04/03/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
31/01/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/01/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo