17/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
16/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
16/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 18:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/09/2025 18:58

Encerrada a conclusão
15/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 12/09/2025
12/09/2025 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/09/2025 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa6086f proferida nos autos.

ROT 0101044-47.2018.5.01.0012 - 4ª Turma Recorrente: 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrente: 2.

WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Recorrido: GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI Recorrido: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 25c7f02; recurso apresentado em 21/04/2025 - Id 39f6c81).

Representação processual regular (Id 4c9a0c5/7e78333).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas id.4796bc9 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação ao artigo 5º, incisos II, XXXV e LV, da Constituição Federal; violação aos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 3ea669e; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id 6f34211).

Representação processual regular (Id fbd1748).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-I/TST. - divergência jurisprudencial.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se verifica nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, sea por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
31/08/2025 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2025 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 28/04/2025
28/04/2025 12:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/04/2025 10:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101044-47.2018.5.01.0012 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
07/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
07/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
02/04/2025 10:39

Conhecido o recurso de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*28-40 e não provido
02/04/2025 10:39

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
19/02/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/09/2024 22:11

Distribuído por dependência
29/05/2024 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 27/05/2024
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
14/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
13/05/2024 09:51

Conhecido o recurso de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*28-40 e provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:36

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
04/04/2024 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/12/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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