28/08/2025 10:36

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 07:09

Registrada a exclusão de dados de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME no BNDT
27/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2025
27/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 26/08/2025
16/08/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
16/08/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 585daa2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Em recente decisão tomada no julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1.184), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado”.

Por essa razão, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 22 de fevereiro de 2024, a Resolução nº 547, que em seu artigo 1º reafirma a tese fixada, além de estabelecer outros critérios para extinção das execuções fiscais de valor irrisório, fixado por aquele órgão como aqueles abaixo de R$10.000,00.

No caso, a presente execução é composta exclusivamente de contribuições previdenciárias, de natureza fiscal, cujo valor é de R$ 841,45, conforme ata de id 9766b34.

Assim, considerando que a parte autora recebeu integralmente o seu crédito e o valor devido ao INSS é inferior a R$ 10.000,00, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme autorizado no art. 1º, § 1º da Resolução CNJ nº 547/24, uma vez que o custo para movimentar a máquina administrativa e o aparelho judiciário para tal cobrança é superior ao benefício que se poder obter, violando-se o princípio da eficiência administrativa Exclua-se do BNDT.

Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria PGF/AGU N. 47/2023, de 07 de julho de 2023.

Arquivem-se os autos.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERREIRA DA SILVA
12/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
12/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
12/08/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
12/08/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/08/2025 14:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2025 14:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
03/06/2025 07:44

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000000-00.0000.0.00.0000)
03/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 02/06/2025
23/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
22/05/2025 11:26

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 842,04)
22/05/2025 11:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 21.324,05)
21/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
21/05/2025 12:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 12:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/05/2025 10:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU 0098500-57.2007.5.01.0017 : MARCIO FERREIRA DA SILVA : RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência do acordo homologado sob o #id:9766b34 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

KRISSIA SOUZA CORREIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
09/05/2025 19:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/05/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
09/05/2025 14:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
09/05/2025 14:14

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/05/2025 11:50 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
22/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
08/04/2025 14:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/05/2025 11:50 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/04/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 16:48

Encerrada a conclusão
07/03/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/03/2025 13:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/02/2025 13:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2025 13:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
15/12/2024 06:44

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000000-00.0000.0.00.0000)
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/12/2024
07/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/12/2024
28/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
12/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/11/2024 15:14

Registrada a inclusão de dados de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
08/11/2024 08:18

Iniciada a execução
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024
09/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
09/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
08/10/2024 14:47

Homologada a liquidação
08/10/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/10/2024 06:31

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/10/2024
12/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
11/09/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/09/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
03/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/08/2024
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/08/2024
19/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
16/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
26/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/07/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 23/07/2024
16/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c098adb proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistosIntime-se o autor e a primeira ré para comparecerem a esta secretaria (Rua do Lavradio, 132, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro- RJ), portando sua CTPS, no dia 24/07/2024, às 11 horas, a fim de que a primeira ré efetue anotação de baixa na CTPS do autor para fazer constar como data de saída 30/06/2006, sob pena de atuação supletiva da Secretaria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
15/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
15/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DA SILVA
12/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/07/2024 15:06

Iniciada a liquidação
12/07/2024 15:06

Transitado em julgado em 18/06/2024
23/11/2023 13:18

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2007

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo