15/05/2025 07:50

Suspenso o processo por execução frustrada
14/05/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 22/04/2025
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 566e8e5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro a suspensão do CNH e passaporte, e bloqueio de cartão de crédito por entender inefetivo à Execução e ferirem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, CRFB).

Nesse diapasão vale observar as seguintes ementas dese Tribunal. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

BLOQUEIO DE CNH E PASSAPORTE.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Em que pese o CPC/15 prever o uso de medidas executivas atípicas (CPC, artigo 139, IV; 536, § 1º), no presente caso, as medidas pretendidas privam o devedor do direito de ir e vir, e se traduzem em medidas restritivas de direitos, sem qualquer respaldo legal.

Agravo de petição do autor improvido. (TRT-1 - AP: 0110100-70.1994.501.0069 RJ, Relator: Glaucia Zuccari Fernandes Braga, Data de Julgamento: 13/06/2018, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/07/2018). AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO Nº 0000404-78.2011.5.01.0045 Agravo de petição.

Execução.

Medidas atípicas.

Art. 139, inciso IV, do CPC/2015.

Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte.

Bloqueio de contas bancárias e operações financeiras.

Inclusão do nome do devedor no SPC e SERASA.

Muito embora o art. 139, inciso IV, do CPC/2015 tenha atribuído ao Juiz poderes para "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", as medidas pretendidas pelo exequente (apreensão de documentos e bloqueio de contas bancárias e operações financeiras) ferem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, da CF).

Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-1 - AP: 0000404-78.2011.501.0045 RJ, Relator: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Data de Julgamento: 26/02/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 13/03/2018). Destaca-se que a nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

Dessa forma, venha o autor, em 10 dias com novos e efetivos meios ao prosseguimento da execução, ficando ciente que, no seu silêncio, os autos ficarão sobrestados, aguardando o transcurso do prazo de 02 anos, conforme dispõe o Art. 11-A da CLT, devendo os autos voltarem conclusos quando decorrido o mencionado prazo. ITABORAI/RJ, 31 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
31/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
31/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/03/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/11/2024 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2024 05:06

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 23/10/2024
11/10/2024 13:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2024 12:03

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ABRAHAO LINCON DE AZEVEDO COUTO
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
10/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/09/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
25/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/09/2024 14:42

Expedido(a) ofício a(o) DETRAN/ES
30/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/08/2024 10:34

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ABRAHAO LINCON DE AZEVEDO COUTO em 25/04/2024
17/04/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2024 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2024 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 15:13

Expedido(a) mandado a(o) ABRAHAO LINCON DE AZEVEDO COUTO
15/03/2024 11:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
12/03/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/03/2024 19:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
04/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/02/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
01/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/02/2024 16:31

Encerrada a conclusão
01/02/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/01/2024 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2023 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 01/09/2023
30/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA COUTO
25/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
24/08/2023 14:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
24/08/2023 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
23/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA COUTO em 22/08/2023
12/08/2023 15:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA COUTO
08/08/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
08/08/2023 14:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
08/08/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
08/08/2023 13:01

Encerrada a conclusão
24/07/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/07/2023 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 19:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA COUTO em 29/06/2023
10/07/2023 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2023 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2023 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2023 14:22

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA COUTO
18/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/05/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
27/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição Informa ao juízo as info DETRAN)
11/04/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/03/2023 19:23

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição informações DETRAN)
10/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/03/2023 12:37

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2023 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2023 10:34

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA COUTO
16/02/2023 02:41

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 15/02/2023
05/02/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
02/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
31/01/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 07/11/2022
26/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
25/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/10/2022 12:23

Registrada a inclusão de dados de ABRAHAO LINCON DE AZEVEDO COUTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/08/2022 23:29

Juntada a petição de Manifestação (Respostas das pesquisas)
25/08/2022 21:05

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/08/2022 22:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/08/2022 22:46

Encerrada a conclusão
18/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 17/08/2022
09/08/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Sobre requerimentos)
14/07/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
14/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/06/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Sobre RENAJUD E OUTROS)
28/06/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
20/06/2022 10:52

Expedido(a) alvará a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ABRAÃO LINCOM (MARCENEIRO) em 31/05/2022
25/05/2022 10:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/05/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (informação conta)
27/04/2022 15:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 12:56

Expedido(a) mandado a(o) ABRAAO LINCOM (MARCENEIRO)
24/03/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/03/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação (sobre intmação réu por telefone)
17/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 16/03/2022
09/03/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (despacho)
09/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
08/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/10/2021 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Complemento da execução)
18/10/2021 23:12

Juntada a petição de Manifestação (execução andamento)
21/09/2021 01:18

Decorrido o prazo de ABRAÃO LINCOM (MARCENEIRO) em 20/09/2021
11/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 10/09/2021
02/09/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO LINCOM (MARCENEIRO)
31/08/2021 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
31/08/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ABRAÃO LINCOM (MARCENEIRO) em 17/08/2021
17/08/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/08/2021 15:03

Iniciada a execução
17/08/2021 15:03

Transitado em julgado em 11/08/2021
02/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/07/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO LINCOM (MARCENEIRO)
20/07/2021 12:35

Encerrada a conclusão
20/07/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/07/2021 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Complemento execução)
05/07/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
02/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 01/07/2021
23/06/2021 09:52

Juntada a petição de Manifestação (juntada identidade testemunha)
18/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
17/06/2021 11:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
17/06/2021 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 624,44
15/06/2021 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/06/2021 16:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/06/2021 13:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
25/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
24/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 22:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/06/2021 13:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
13/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO em 12/04/2021
08/04/2021 06:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
07/04/2021 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
07/04/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/04/2021 13:38

Convertido o julgamento em diligência
06/04/2021 23:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/04/2021 22:59

Encerrada a conclusão
06/04/2021 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/04/2021 12:49

Juntada a petição de Manifestação (Resposta da intimação)
26/02/2021 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Retorno intimação)
11/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de ABRAÃO LINCOM (MARCENEIRO) em 10/02/2021
16/12/2020 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO LINCOM (MARCENEIRO)
27/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DE AZEVEDO
25/11/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/11/2020 21:04

Audiência una cancelada (25/01/2021 14:35 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/11/2020 20:06

Audiência una designada (25/01/2021 14:35 - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/11/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Notificação • Arquivo

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