16/09/2024 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 12:13

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 14:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86f27aa proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):BRUNO FERRARI CABRALRecorrido(a)(s):EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 18bb1e4; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. 1abc077).Regular a representação processual (Id. . 09170d8 -).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaContrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de FunçãoResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERRARI CABRAL
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO FERRARI CABRAL
12/04/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 10/04/2024
05/04/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
25/03/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERRARI CABRAL
21/03/2024 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO FERRARI CABRAL - CPF: *29.***.*99-56
01/03/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
28/02/2024 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 00:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 26/01/2024
23/01/2024 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
13/12/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERRARI CABRAL
12/12/2023 10:58

Conhecido o recurso de BRUNO FERRARI CABRAL - CPF: *29.***.*99-56 e não provido
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
16/10/2023 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2023 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
10/07/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo