27/08/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ee906f proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):VIACAO VG EIRELIRecorrido(a)(s):WALTERLINS MARTINS DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 10/04/2024 - Id. 952a303; recurso interposto em 22/04/2024 - Id. 66d0dee).Regular a representação processual (Id. 62f4f77).Desnecessário o preparo. (Id. 9ebdc09.).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção MonetáriaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2024 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2024 08:11

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 66d0dee) para Recurso de Revista
23/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de WALTERLINS MARTINS DE LIMA em 22/04/2024
23/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024
22/04/2024 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) WALTERLINS MARTINS DE LIMA
09/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2024 15:09

Conhecido o recurso de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-01 e não provido
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
08/02/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/02/2024 11:30

Retirado de pauta o processo
12/12/2023 08:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2023
11/12/2023 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2023 09:55

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 SALA 3 (10h) ()
21/11/2023 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
31/10/2023 12:53

Encerrada a conclusão
31/10/2023 11:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
12/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo