12/09/2025 23:26

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 23:26

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 19:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR TOWNSEND em 07/04/2025
07/04/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100006-59.2016.5.01.0015 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PAULO CESAR TOWNSEND, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., PAULO CESAR TOWNSEND A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e, no mérito, os REJEITAR, apenas prestando os devidos esclarecimentos sem qualquer efeito modificativo, na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR TOWNSEND
24/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
19/03/2025 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
27/02/2025 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR TOWNSEND em 25/02/2025
17/02/2025 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100006-59.2016.5.01.0015 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PAULO CESAR TOWNSEND, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., PAULO CESAR TOWNSEND A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir ao obreiro o benefício da gratuidade de justiça; bem como para deferir o pagamento das sanções previstas nos artigos 477 e 467, da CLT; além de deferir o pagamento das horas extras decorrentes do desrespeito do intervalo interjornada; assegurando a apuração dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; bem como para deferir a devolução dos descontos realizados a título de "convênio multicheque" e "perda/dano equipo"; e para deferir o pagamento dos lanches e jantares, de forma cumulativa, aos sábados; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; condenando a Acionada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o total da liquidação em favor do patrono do obreiro; e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para considerar lícitos os descontos efetuados pelo empregador a título de contribuição assistencial e contribuição confederativa nos termos do voto supra.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com custas de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); por mais ajustado ao conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR TOWNSEND
11/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
07/02/2025 15:03

Conhecido o recurso de PAULO CESAR TOWNSEND - CPF: *86.***.*44-20 e provido em parte
07/02/2025 15:03

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
17/12/2024 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
30/10/2024 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100006-59.2016.5.01.0015 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 01/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300197500000109835516?instancia=2
01/10/2024 12:00

Distribuído por dependência
14/03/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR TOWNSEND em 08/03/2024
27/02/2024 12:03

Conhecido o recurso de PAULO CESAR TOWNSEND - CPF: *86.***.*44-20 e provido
27/02/2024 12:03

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
15/02/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2024
25/01/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/01/2024 07:41

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
21/10/2023 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/09/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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