22/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:35

Expedido(a) edital a(o) MARIA GONCALVES DE FREITAS
21/07/2025 15:35

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ALVES DA CRUZ
21/07/2025 15:35

Expedido(a) edital a(o) MARCELO TOSTES DA SILVA
17/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ARMANDO ALVES DA CRUZ em 08/07/2025
02/07/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:12

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 15:43

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ALVES DA CRUZ
12/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARMANDO ALVES DA CRUZ em 26/05/2025
19/05/2025 09:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 11:25

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO ALVES DA CRUZ
10/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ em 03/02/2025
16/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/12/2024 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de MANOEL ALVES DE MESQUITA em 28/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA GONCALVES DE FREITAS em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO TOSTES DA SILVA em 25/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101411-17.2019.5.01.0051 RECLAMANTE: FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCELO TOSTES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença : Transcrição do(a) Sentença (ID 4ae4abe): " SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ID 8bd8337 visando o direcionamento do feito executivo contra MARCELO TOSTES DA SILVA, ARMANDO ALVES DA CRUZ, MARIA GONÇALVES DE FREITAS, MANOEL ALVES DE MESQUITA e PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ.

Apresentou defesa o suscitado Manoel ID 870fdd5.

Os suscitados foram citados conforme ID e72620e e ID e475633 demais foram por edital, resultando frustrada a tentativa de citação pessoal.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: Compulsando os autos, a alteração contratual acostada ao ID 7bb9577, revela que MANOEL ALVES DE MESQUITA e PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ retiraram-se da sociedade em 21/11/2019, de modo que, por força do beneficio de ordem estabelecido pelo vigente art. 10-A da CLT, ao menos por ora, é descabido o processamento do incidente em seu desfavor.

Assim julga-se EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação a MANOEL ALVES DE MESQUITA e PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ, pela falta de interesse processual, sem prejuízo de futura persecução contra o mesmo, acaso frustrada a execução contra os sócios atuais.

Em relação aos sócios atuais, como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss).

No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores das empresas para garantia da execução.

Nesse desiderato, a empresa executada se mostrou inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, razão pela qual deverão responder subsidiariamente, os sócios supracitados.

DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de MARCELO TOSTES DA SILVA, ARMANDO ALVES DA CRUZ, MARIA GONÇALVES DE FREITAS.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO TOSTES DA SILVA
11/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ALVES DE MESQUITA
11/10/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ
11/10/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO ALVES DA CRUZ
11/10/2024 12:24

Expedido(a) edital a(o) MARIA GONCALVES DE FREITAS
11/10/2024 12:24

Expedido(a) edital a(o) MARCELO TOSTES DA SILVA
04/10/2024 10:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
23/09/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL ALVES DE MESQUITA em 16/09/2024
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO TOSTES DA SILVA em 09/09/2024
06/09/2024 18:07

Juntada a petição de Réplica
25/08/2024 11:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/08/2024 07:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2024 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/07/2024 02:38

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Decorrido o prazo de MANOEL ALVES DE MESQUITA em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Decorrido o prazo de MARIA GONCALVES DE FREITAS em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Decorrido o prazo de ARMANDO ALVES DA CRUZ em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Decorrido o prazo de MARCELO TOSTES DA SILVA em 26/07/2024
25/07/2024 22:25

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 12:26

Expedido(a) edital a(o) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ
04/07/2024 12:26

Expedido(a) edital a(o) MANOEL ALVES DE MESQUITA
04/07/2024 12:26

Expedido(a) edital a(o) MARIA GONCALVES DE FREITAS
04/07/2024 12:26

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ALVES DA CRUZ
04/07/2024 12:26

Expedido(a) edital a(o) MARCELO TOSTES DA SILVA
04/07/2024 12:26

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ
04/07/2024 12:26

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL ALVES DE MESQUITA
04/07/2024 12:26

Expedido(a) mandado a(o) MARIA GONCALVES DE FREITAS
04/07/2024 12:26

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO ALVES DA CRUZ
04/07/2024 12:26

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO TOSTES DA SILVA
14/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/06/2024 00:41

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 13/06/2024
13/06/2024 18:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
05/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
22/05/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
22/05/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
22/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
22/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 21/05/2024
21/05/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
06/05/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
29/04/2024 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 08/04/2024
26/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
16/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
15/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/02/2024 12:17

Registrada a inclusão de dados de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/12/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
04/12/2023 13:40

Iniciada a execução
01/12/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 30/11/2023
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 30/11/2023
07/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
06/11/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
06/11/2023 08:10

Homologada a liquidação
03/11/2023 04:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/10/2023 17:01

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
20/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 19/10/2023
05/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
03/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 26/09/2023
25/09/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
11/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/09/2023 08:14

Iniciada a liquidação
11/09/2023 08:14

Transitado em julgado em 06/09/2023
08/09/2023 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2022 14:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 05/09/2022
24/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
23/08/2022 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA sem efeito suspensivo
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 19/08/2022
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 19/08/2022
18/08/2022 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/08/2022 17:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Reclamante)
05/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
04/08/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
04/08/2022 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
03/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 02/08/2022
22/07/2022 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/07/2022 22:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
14/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/07/2022 14:51

Encerrada a conclusão
12/07/2022 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 08/07/2022
09/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 08/07/2022
04/07/2022 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
27/06/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
27/06/2022 13:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,00
27/06/2022 13:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
05/05/2022 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/05/2022 13:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/05/2022 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO )
11/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
09/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA SUSANA MATOS DE PAULA
09/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL GLAYSSON FERNANDES ALVES
09/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ISAC DUARTE DE OLIVEIRA
09/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
09/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
09/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
09/02/2022 16:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2022 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2022 16:56

Audiência de instrução cancelada (05/05/2022 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2022 00:27

Audiência de instrução designada (05/05/2022 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS)
29/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
28/01/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
28/01/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
27/01/2022 20:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2022 20:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
31/08/2020 22:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/08/2020 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
26/08/2020 10:12

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
25/08/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
25/08/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 08/06/2020
09/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 08/06/2020
03/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 02/06/2020
03/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 02/06/2020
24/05/2020 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 23:17

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
21/05/2020 23:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
21/05/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 23:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
20/05/2020 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
14/05/2020 13:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 13:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:47

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
12/05/2020 22:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
12/05/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME em 08/05/2020
09/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 08/05/2020
08/05/2020 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/05/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 17:36

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA - ME
04/05/2020 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA
04/05/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
04/05/2020 16:48

Audiência inicial cancelada (02/06/2020 08:30:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2020 00:38

Audiência inicial designada (02/06/2020 08:30:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2020 20:23

Audiência inicial cancelada (13/04/2020 08:30:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2020 12:52

Audiência inicial realizada (02/03/2020 08:40:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2020 08:47

Audiência inicial designada (13/04/2020 08:30:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2020 08:47

Audiência inicial cancelada (02/03/2020 08:40:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2020 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Substituição)
28/02/2020 16:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/02/2020 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO AMILTON FERREIRA LIMA em 28/01/2020
26/01/2020 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
24/01/2020 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
24/01/2020 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
24/01/2020 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
24/01/2020 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
22/01/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:42

Conclusos os autos para despacho a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
21/01/2020 19:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
12/01/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/12/2019 19:05

Audiência inicial designada (02/03/2020 08:40 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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