05/09/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/09/2025 11:35

Encerrada a conclusão
04/09/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/09/2025 11:24

Encerrada a conclusão
11/08/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
29/07/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA
04/07/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/06/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAVI DOS SANTOS DE SOUZA em 12/06/2025
12/06/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA
29/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
29/05/2025 10:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 234,43
29/05/2025 10:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
29/05/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
14/04/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
03/04/2025 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 18:15

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 08:40 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 18:00

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 08:20

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 08:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100735-40.2024.5.01.0004 : DAVI DOS SANTOS DE SOUZA : MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100735-40.2024.5.01.0004 RECLAMANTE: DAVI DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA AUDIÊNCIA UNA O MM.

Juiz(a) BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025 Una por videoconferência - Sala "Padrao 2025": 02/04/2025 08:40 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Retirada da pauta Certidão 25012412202379300000218988625 Edital Edital 24121921025501200000218055382 Intimação Intimação 24121921025486300000218055381 Despacho Despacho 24110411142778600000214360225 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24090915285675000000209778898 Mandado Mandado 24082708441654600000208650580 Manifestação Manifestação 24082613261541900000208572334 Intimação Intimação 24072618195198400000206256457 prazo de 30 dias para autor Certidão 24072618190538100000206256345 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072310450580600000205882556 Mandado Mandado 24062617400344200000203748043 Intimação Intimação 24062617400332700000203748042 encaminho para notificação Certidão 24062513284741600000203601448 planilha de Calculo Planilha de Cálculos 24062011391235600000203235901 CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24062011391196200000203235899 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24062011384608700000203235837 Intimação Intimação 24061915124494300000203166197 Despacho Despacho 24061810130844200000202988282 EXAME 4 Exame Médico 24061415241892000000202820455 EXAME 3 Exame Médico 24061415241766500000202820451 EXAME 2 Exame Médico 24061415241666600000202820449 EXAME 1 Exame Médico 24061415241536000000202820447 documentos Atestado Médico 24061415241430600000202820445 8 - extrato_MELO_E_HERMINIO_CONSTRUCOES_LTDA Extrato de FGTS 24061415241345600000202820443 7 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24061415241324100000202820442 6- HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 24061415241282500000202820439 5 - PROCURAÇÃO Procuração 24061415241233000000202820436 4 - COMP RES Documento Diverso 24061415241174200000202820433 3 - CTPS-DAVI DOS SANTOS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24061415241113500000202820432 2 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24061415240977300000202820430 Petição Inicial Petição Inicial 24061415230240000000202820272 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025 FRANK DE BRITO PICARELLA RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FRANK DE BRITO PICARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA
21/02/2025 16:12

Expedido(a) edital a(o) MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA
21/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
21/02/2025 16:05

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 08:40 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de DAVI DOS SANTOS DE SOUZA em 03/02/2025
01/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA em 31/01/2025
24/01/2025 12:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/01/2025 08:30 Novo 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 21:02

Expedido(a) edital a(o) MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA
19/12/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
19/12/2024 09:38

Audiência inicial por videoconferência designada (31/01/2025 08:30 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
30/10/2024 12:01

Encerrada a conclusão
13/09/2024 16:41

Audiência una por videoconferência cancelada (07/11/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
09/09/2024 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2024 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 08:44

Expedido(a) mandado a(o) MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA
26/08/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
26/07/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
23/07/2024 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de DAVI DOS SANTOS DE SOUZA em 05/07/2024
28/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100735-40.2024.5.01.0004 RECLAMANTE: DAVI DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA 4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected]ção Trabalhista - Rito OrdinárioDAVI DOS SANTOS DE SOUZAMELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA UNA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte:4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro2023 e 2024 - 04VTRJUna por videoconferência - Sala "2023 e 2024 - 04VTRJ": 07/11/2024 08:00Link da reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09ID da Reunião: 652 089 9521Senha: 6742651) OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova.9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC.11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente.12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**encaminho para notificaçãoCertidão24062513284741600000203601448planilha de CalculoPlanilha de Cálculos24062011391235600000203235901CTPS digitalCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24062011391196200000203235899Emenda à InicialEmenda à Inicial24062011384608700000203235837IntimaçãoIntimação24061915124494300000203166197DespachoDespacho24061810130844200000202988282EXAME 4Exame Médico24061415241892000000202820455EXAME 3Exame Médico24061415241766500000202820451EXAME 2Exame Médico24061415241666600000202820449EXAME 1Exame Médico24061415241536000000202820447documentosAtestado Médico240614152414306000002028204458 - extrato_MELO_E_HERMINIO_CONSTRUCOES_LTDAExtrato de FGTS240614152413456000002028204437 - TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)240614152413241000002028204426- HIPOSSUFICIENCIADeclaração de Hipossuficiência240614152412825000002028204395 - PROCURAÇÃOProcuração240614152412330000002028204364 - COMP RESDocumento Diverso240614152411742000002028204333 - CTPS-DAVI DOS SANTOSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)240614152411135000002028204322 - RGCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24061415240977300000202820430Petição InicialPetição Inicial24061415230240000000202820272Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.FRANK DE BRITO PICARELLAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 17:40

Expedido(a) mandado a(o) MELO E HERMINIO CONSTRUCOES LTDA
26/06/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
25/06/2024 13:28

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 11:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DOS SANTOS DE SOUZA
19/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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