11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101530-65.2023.5.01.0203 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES, MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para, ampliando a condenação ao pagamento de horas extras, fixar a jornada de trabalho das 05h às 20h, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sábado, observados os parâmetros fixados na sentença de origem, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101530-65.2023.5.01.0203 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO em 31/03/2025
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de EVANILDO SABINO SANTOS em 31/03/2025
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025
27/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES em 26/03/2025
18/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 579d997 proferido nos autos.

Diante das certidões #id:41f102d e #id:7a2864c, intime-se a 1ª Ré para contra-arrazoar os recursos ordinários.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de março de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO
17/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
17/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
17/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
17/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de EVANILDO SABINO SANTOS em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 12/03/2025
06/03/2025 05:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 09:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
20/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07fdc80 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ORDINÁRIOS Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de ID 2190cba, interposto pelo AUTOR em 28 jan. 2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme substabelecimento/procuração de ID 3628feb, constando a concessão de gratuidade de Justiça nos autos em ID 296b531.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de ID 68c0319, interposto pelo 2ºRÉU em 05 fev. 2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme substabelecimento/procuração de ID b3605f0.

Custas recolhidas em ID 56ec7ca e depósito recursal recolhido em ID 09b7021.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO

Vistos.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) do AUTOR e RÉU por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para Contrarrazões.

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
10/02/2025 21:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
10/02/2025 21:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES sem efeito suspensivo
07/02/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO em 06/02/2025
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de EVANILDO SABINO SANTOS em 06/02/2025
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 06/02/2025
05/02/2025 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO
15/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
15/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 296b531 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES em face de MSN LOGISTICA LTDA – ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS do reclamante, em 5 dias após a apresentação da CTPS ou indicação dos dados da CTPS Digital, para o que o autor deve ser intimado após o trânsito em julgado da ação, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de saldo de salário (1 dia), aviso prévio (36 dias), férias de 2019/2020 + 1/3, em dobro, férias de 2020/2021 e de 2021/2022 + 1/3, de forma simples, férias proporcionais (1/12) + 1/3, 13º salário de 2019, 2020 e 2021 e 13º salário proporcional (1/12) de 2022, bem como de multa do art. 477 da CLT;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00 em favor da reclamante (art. 835 da CLT e art. 537 do NCPC), bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50% e reflexos em DSR, aviso prévio, férias +1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%, bem como de 30 minutos de intervalo intrajornada com adicional de 50%, sem reflexos e em caráter indenizatório;Efetuar o pagamento de abono pecuniário de forma proporcional (4/12) de 2019/2020 e da parcela integral pelo período de 2020/2021 e de 2021/2022, bem como de auxílio alimentação.Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor, e o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor dos pedidos indeferidos, em favor em favor dos advogados das reclamadas, ficando esta sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 50.000,00, pelas rés. Intimem-se as partes. Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
24/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
24/12/2024 11:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/12/2024 11:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
10/12/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
09/12/2024 13:55

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 11:20

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 13:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/12/2024 11:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/12/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 23:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/11/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/11/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES em 26/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
17/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
17/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 15:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 17:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 17:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/09/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 16:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/09/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 16:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/04/2024 11:46

Juntada a petição de Réplica
06/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
04/04/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/04/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO
01/04/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
01/04/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
01/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
01/04/2024 15:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2024 16:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/03/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2024 11:42

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de Via S.A em 29/01/2024
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES em 29/01/2024
22/01/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO
22/01/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
22/01/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
17/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/01/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
16/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/01/2024 13:09

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2024 13:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/01/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES em 19/12/2023
19/12/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO
19/12/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
19/12/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
19/12/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
12/12/2023 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDES
07/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/12/2023 15:08

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo