08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
23/10/2024 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c14dd5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para que apresentem cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
10/10/2024 09:53

Iniciada a liquidação
10/10/2024 09:53

Transitado em julgado em 26/09/2024
04/10/2024 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2023 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 08/02/2023
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 19/12/2022
09/12/2022 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
07/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 06/12/2022
06/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
05/12/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/12/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS
05/12/2022 10:19

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/12/2022 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/12/2022 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS sem efeito suspensivo
28/11/2022 18:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/11/2022 10:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO FAETEC)
22/11/2022 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/11/2022 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
08/11/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
08/11/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS
08/11/2022 09:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
08/11/2022 09:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS
24/05/2022 12:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/05/2022 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/05/2022 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
15/03/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 22:15

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
09/03/2022 22:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
09/03/2022 22:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS
09/03/2022 22:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2022 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 14/02/2022
08/02/2022 01:49

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 01:49

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS em 07/02/2022
03/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS em 02/02/2022
25/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
23/01/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
23/01/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS
23/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 15/12/2021
03/12/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/12/2021 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Replica as contestacoes com pedido prova oral e indicacao testemunha )
03/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 02/12/2021
30/11/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS
26/11/2021 17:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/11/2021 16:30

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO FAETEC)
08/11/2021 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS em 27/10/2021
26/10/2021 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
26/10/2021 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
20/10/2021 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Proposta acordo autor e requerimento intimação reclamadas)
20/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MATTOS DE LEMOS
19/10/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/10/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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