14/08/2025 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2025
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEDA MARIA AGUIAR em 23/07/2025
10/07/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
08/07/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARIA AGUIAR
08/07/2025 23:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
08/07/2025 23:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
07/07/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
07/07/2025 09:55

Encerrada a conclusão
27/06/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/06/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/06/2025 13:25

Encerrada a conclusão
09/06/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2025
30/05/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de LEDA MARIA AGUIAR em 19/05/2025
19/05/2025 13:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1659974 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por LEDA MARIA AGUIAR, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a primeira reclamada nas verbas rescisórias constantes do TRCT, com acréscimo de 3 dias a título de diferenças de aviso-prévio proporcional, FGTS e multa de 40% e as multas dos artigos 467 e 477, da CLT. Julgo procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município.

Expeça-se alvará para saque do FGTS.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEDA MARIA AGUIAR
05/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARIA AGUIAR
05/05/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
05/05/2025 16:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEDA MARIA AGUIAR
05/05/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a LEDA MARIA AGUIAR
14/04/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
11/04/2025 19:06

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARIA AGUIAR
29/03/2025 17:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/03/2025 09:55 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/03/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 16:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
06/02/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/02/2025 11:17

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARIA AGUIAR
12/12/2024 14:24

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2025 09:55 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101594-44.2024.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
10/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo