TRT1 - 0101597-85.2024.5.01.0432

1ª instância - Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 185522/RJ

CPF *57.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 07:03

Registrada a exclusão de dados de P.R.A. PECAS AUTOMOTIVAS LTDA no BNDT
09/09/2025 07:03

Registrada a exclusão de dados de N S JANA AUTO PECAS no BNDT
09/09/2025 07:03

Registrada a exclusão de dados de P V OLIVEIRA DA SILVA AUTO PECAS CABO FRIO no BNDT
09/09/2025 07:03

Registrada a exclusão de dados de MAURO AUTO PECAS LTDA no BNDT
19/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de YAGO RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025
01/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) YAGO RODRIGUES DA SILVA
31/07/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/07/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de YAGO RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2025
08/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) YAGO RODRIGUES DA SILVA
03/07/2025 16:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.089,35)
02/07/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de P V OLIVEIRA DA SILVA AUTO PECAS CABO FRIO em 26/06/2025
20/06/2025 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de YAGO RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2025
16/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 11:11

Expedido(a) mandado a(o) P V OLIVEIRA DA SILVA AUTO PECAS CABO FRIO
15/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) YAGO RODRIGUES DA SILVA
15/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de YAGO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b562e0b proferida nos autos.

DMO DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 30 de abril de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YAGO RODRIGUES DA SILVA
30/04/2025 08:30

Registrada a inclusão de dados de P.R.A. PECAS AUTOMOTIVAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 08:30

Registrada a inclusão de dados de MAURO AUTO PECAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 08:30

Registrada a inclusão de dados de N S JANA AUTO PECAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 08:30

Registrada a inclusão de dados de P V OLIVEIRA DA SILVA AUTO PECAS CABO FRIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) YAGO RODRIGUES DA SILVA
30/04/2025 08:24

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
30/04/2025 08:24

Determinada a inclusão de dados de P.R.A. PECAS AUTOMOTIVAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 08:24

Determinada a inclusão de dados de P V OLIVEIRA DA SILVA AUTO PECAS CABO FRIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 08:24

Determinada a inclusão de dados de MAURO AUTO PECAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 08:24

Determinada a inclusão de dados de N S JANA AUTO PECAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/04/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/04/2025 09:25

Encerrada a conclusão
29/04/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de N S JANA AUTO PECAS em 24/04/2025
24/04/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 10:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de YAGO RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2025
26/03/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) N S JANA AUTO PECAS
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de92183 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) do acordo, com a multa, se for o caso, em 48 horas, sob pena de execução.

Comprovado o pagamento com a multa, intime-se a parte autora e aguarde-se a integralização do acordo.

Comprovado que o pagamento foi feito de forma tempestiva, intime-se a parte autora para vista e ciência de que, em caso de nova manifestação de forma infundada, será aplicada a penalidade do artigo 940 do Código Civil.

Decorrido in albis o prazo da ré, iniciem-se os atos de execução pelo valor indicado pela parte autora em Id ab1a9a9, observando-se se há custas e cota previdenciária a acrescer.

Fica a parte citada do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 24 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YAGO RODRIGUES DA SILVA
24/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) YAGO RODRIGUES DA SILVA
24/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/03/2025 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2025 11:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/03/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2025 12:12

Iniciada a liquidação
20/02/2025 11:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/02/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a YAGO RODRIGUES DA SILVA
20/02/2025 11:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/02/2025 11:46

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/01/2025 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 11:45

Expedido(a) mandado a(o) P.R.A. PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
19/12/2024 11:45

Expedido(a) mandado a(o) P V OLIVEIRA DA SILVA AUTO PECAS CABO FRIO
19/12/2024 11:45

Expedido(a) mandado a(o) MAURO AUTO PECAS LTDA
19/12/2024 11:45

Expedido(a) mandado a(o) N S JANA AUTO PECAS
19/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) YAGO RODRIGUES DA SILVA
17/12/2024 11:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/12/2024 11:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/07/2025 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/12/2024 12:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/07/2025 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101597-85.2024.5.01.0432 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
10/12/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo