25/06/2025 05:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 24/06/2025
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 24/06/2025
20/06/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 10:33

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA DE SOUZA
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA DE SOUZA
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 18:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/06/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96758f2 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101120-35.2023.5.01.0032 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARCIO PEREIRA DE SOUZA 2.

CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Recorrido(a)(s): 1.

CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO 2.

MARCIO PEREIRA DE SOUZA RECURSO DE: MARCIO PEREIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id ac792ae; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id af68f26).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA (13939) / QUADRO DE CARREIRA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6; Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id 5182355; recurso apresentado em 20/12/2024 - Id bbe2acf).

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37; §1º do artigo 169 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO - MARCIO PEREIRA DE SOUZA
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA DE SOUZA
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO PEREIRA DE SOUZA
08/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 23:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
15/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA DE SOUZA
11/04/2025 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *00.***.*59-53
17/03/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
10/03/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/12/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101120-35.2023.5.01.0032 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO RECORRIDO: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Para ciência do acórdão de id. cb3a56b . RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO PEREIRA DE SOUZA
10/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
10/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA DE SOUZA
06/12/2024 10:51

Conhecido o recurso de MARCIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *00.***.*59-53 e provido em parte
06/12/2024 10:51

Conhecido o recurso de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO - CNPJ: 31.***.***/0001-55 e não provido
18/10/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
09/10/2024 08:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
25/08/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/08/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo