15/07/2025 08:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 17:02

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f0a52f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA - BANCO DO BRASIL SA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA
27/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025
18/06/2025 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/06/2025 12:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA
06/06/2025 11:58

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
06/06/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA
10/02/2025 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025
03/02/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA
13/12/2024 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA - CPF: *54.***.*50-91
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
12/11/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024
22/10/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010885-72.2013.5.01.0064 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em cumprimento à decisão proferida pelo C.

TST (Id. fbc2d44 e 5e70f04), por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pelo ex-empregado, acrescentando à condenação imposta por esta E.

Turma nos acórdãos de Id. c218003 e f05740f, o pagamento de (i) diferenças salariais decorrentes do restabelecimento do pagamento do anuênio, na forma originariamente estabelecida, ou seja, em 1% da soma das verbas salariais, respeitado o marco prescricional fixado em 02/09/08, bem como aos reflexos daí decorrentes nas horas extraordinárias, nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário e no fgts; o pagamento de (ii) horas extraordinárias laboradas após a oitava diária, considerando o horário de início (08h30min) e o de final de expediente (20h), sempre que não houver a respectiva anotação nos controles de frequência trazidos aos autos, considerando o vencimento padrão, o divisor 220 e o adicional de 50%, com reflexos no sábado, feriados e no repouso semanal remunerado (domingo), nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário e no fgts; e para declarar que (iii) os juros de mora não compõem a base de cálculo do imposto sobre a renda, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Mantido o valor atribuído à condenação, considerando já ter sido arbitrado em patamar muito superior àquele indicado pelo próprio trabalhador na inicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA
11/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA
11/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA - CPF: *54.***.*50-91 e provido em parte
07/10/2024 12:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/08/2024 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/04/2024 20:12

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2024 17:48

Alterada a classe processual de Remessa Necessária Trabalhista (1685) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/04/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio
10/03/2024 06:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2024 23:45

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2019 15:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA em 14/11/2018 23:59:59
14/11/2018 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2018 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2018 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
31/10/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 10:03

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2018 23:59:59
22/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA em 21/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2018
09/03/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2018
09/03/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 11:38

Admitido o Recurso de Revista de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA - CPF: *54.***.*50-91
21/11/2017 11:38

Admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
21/11/2017 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
25/09/2017 10:42

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
05/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2017 23:59:59
05/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA em 04/08/2017 23:59:59
27/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/07/2017
27/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2017 12:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA - CPF: *54.***.*50-91
10/07/2017 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
20/06/2017 12:36

Incluído o processo em pauta (05/07/2017, 09:30:00, EM MESA)
11/06/2017 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2017 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/06/2017 00:05

Decorrido o prazo de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA em 05/06/2017 23:59:59
06/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2017 23:59:59
31/05/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2017
31/05/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 15:08

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2017 23:59:59
09/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/05/2017
09/05/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2017 16:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
07/04/2017 16:24

Conhecido o recurso de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA - CPF: *54.***.*50-91 e provido em parte
06/04/2017 16:34

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2017
21/03/2017 09:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2017 09:04

Incluído o processo em pauta (05/04/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
14/03/2017 21:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2017 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
20/02/2017 07:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo
17/02/2017 09:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/02/2017 09:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/04/2016 00:04

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO em 06/04/2016 23:59:59
07/04/2016 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA SANCHES COSSÃO em 06/04/2016 23:59:59
29/03/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2016
29/03/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2016 13:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/03/2016 12:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/02/2016 10:44

Distribuído por dependência
02/10/2015 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/10/2015 15:11

Transitado em julgado em 25/06/2015
26/06/2015 00:00

Decorrido o prazo de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA em 25/06/2015 23:59:59
26/06/2015 00:00

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2015 23:59:59
17/06/2015 00:36

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 17/06/2015
17/06/2015 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2015 14:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0047-74
02/06/2015 14:27

Conhecido o recurso de RONALDO PALMEIRA CACHOEIRA - CPF: *54.***.*50-91 e provido
10/05/2015 06:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2015
08/05/2015 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2015 13:26

Incluído o processo em pauta (20/05/2015, 13:00:00, m07)
28/04/2015 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2015 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
27/03/2015 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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