27/02/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 21:51

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2025 07:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO
04/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 30/01/2025
18/12/2024 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2024 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b526067 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.Recorrido(a)(s):AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS PERICIAIS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-B, §1º. - contrariedade à Resolução CSJT 247/2019, artigo 21. - contrariedade ao Ato TRT-1 nº 88/2011, artigo 4º. - contrariedade à Resolução CNJ nº303/2019, artigo 6º, inciso VIII.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55491 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
06/11/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO em 05/11/2024
05/11/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
18/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO
18/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
18/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO
16/10/2024 17:07

Conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-87 e não provido
16/10/2024 17:07

Conhecido o recurso de AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO - CPF: *62.***.*93-15 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 Sessão Presencial 16 10 2024 ()
01/10/2024 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 19:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/10/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
27/08/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/04/2024 10:29

Distribuído por dependência
19/06/2023 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO em 15/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 15/06/2023
02/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR ALVES DE PINHO
01/06/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
16/05/2023 14:20

Conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-87 e não provido
18/04/2023 18:24

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 09:00 SV ED CGF ()
23/03/2023 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2022 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/11/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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