11/07/2025 13:33

Incluído em pauta o processo para 24/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
27/06/2025 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/06/2025 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/06/2025 11:15

Encerrada a conclusão
23/06/2025 11:15

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 4b0be7e) para Agravo Interno
09/06/2025 17:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/04/2025 06:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 06:05

Determinada a requisição de informações
02/04/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/03/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de DELCIMAR DA ROCHA COSTA em 28/01/2025
26/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DELCIMAR DA ROCHA COSTA
25/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/10/2024 16:49

Juntada a petição de Agravo Regimental
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a33a806 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AUTOR: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA RÉU: DELCIMAR DA ROCHA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA em face de DELCIMAR DA ROCHA COSTA, pretendendo a desconstituição do acórdão Id.dbfaa28, proferido pela 7ª Turma deste E.TRT, sob a relatoria da Exma Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, nos autos do processo nº 0100819-93.2020.5.01.0323.

Funda-se a presente nos incs.

V e VIII do art. 966 do CPC, para que seja proferida nova decisão para limitar a condenação das horas extras com base no depoimento pessoal do Réu (que reconhece a dobra tão somente a meados de 2016) e para autorizar a dedução dos valores reconhecidamente recebidos.

Em sede liminar, pugna pela suspensão da execução.

Determinada a emenda à inicial, os vícios foram sanados.

No que atine ao pedido de antecipação de tutela, a Autora fundamenta a pretensão de suspensão da execução com base na probabilidade do direito e o perigo de dano, sob argumento de que o primeiro elemento restou demonstrado em face da não limitação da condenação aos termos da confissão do empregado em depoimento pessoal (CPC, 389) e à violação ao princípio do não enriquecimento sem causa (CC, 884), ao passo que o dano irrecuperável estaria demonstrado na ameaça de ser compelida a desembolsar vultuosas quantias na execução.

Decide-se.

No caso em tela, temos que não restou configurada a probabilidade do direito alegado.

Em que pese a alegação de que a decisão rescindenda deixou de observar os limites impostos por expressa confissão do empregado, o acórdão fundamentou a condenação das dobras entendendo que não houve confissão, mas a mera necessidade de se modular os depoimentos do empregado e de sua testemunha com a jornada declinada na inicial.

Consignou, ainda, que as divergências relativas aos horários informados na inicial não afastam a pretensão, mormente considerando a inidoneidade dos registros de jornada.

Assim, não se vislumbra, a princípio, violação à norma jurídica ou inequívoco erro de fato.

Quanto ao perigo de dano, não há prova efetiva do alegado prejuízo ao desenvolvimento regular das atividades empresariais.

Desse modo, entende-se que não estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Indefere-se a liminar requerida.

Intime-se a Autora para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
11/10/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
11/10/2024 17:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
10/10/2024 17:46

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/09/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
02/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
01/08/2024 17:24

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/07/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo