24/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 22/04/2025
16/04/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b30a57 proferida nos autos.

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o agravo de petição interposto pelo Executado .

Mantenho a decisão agravada.

O entendimento jurisprudencial majoritário é de que não há óbice no art. 100, §8º da CRFB para a expedição de RPV ou precatório por valor incontroverso, que deverá apenas observar o enquadramento de acordo com o valor total da execução.

Nesse sentido o julgamento do Tema 28 de Repercussão Geral pelo STF, Enunciado 31 da AGU, de 09 de junho de 2008, e art. 4º, § 3º, I, da Resolução CNJ nº 303/2019 e Art. 9º do Ato 72/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Portanto, expeça-se RPV/Precatório, considerando o total homologado da execução no ID. 19eb571, pelo valor incontroverso apontado pela executada em agravo de petição, R$ 12.922,06 (ID. 978cc49).

Intime-se a parte autora para apresentar dados bancários no prazo de 5 dias.

Dê-se ciência.

Prazo de cinco dias.

Cumprido, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
07/04/2025 16:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 03/04/2025
03/04/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100167-08.2023.5.01.0247 : LILIAN SANTOS CARVALHO : EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: LILIAN SANTOS CARVALHO Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência do despacho de ID. 230eb40: "...Sem prejuízo, ao agravado, em 8 dias..." .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 20 de março de 2025.

FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN SANTOS CARVALHO
20/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
17/03/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 14/03/2025
13/03/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d59f51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói julga IMPROCEDENTES Embargos à Execução, consoante a fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN SANTOS CARVALHO
24/02/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
24/02/2025 14:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 19/02/2025
19/02/2025 20:46

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
06/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
31/01/2025 14:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/01/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100167-08.2023.5.01.0247 EXEQUENTE: LILIAN SANTOS CARVALHO EXECUTADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): LILIAN SANTOS CARVALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de RPV em favor da autora, no valor de R$ 17.536,76 (ID.df21e0f), para pagamento no prazo de 60 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

SINEZIO PEREIRA DA SILVA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN SANTOS CARVALHO
20/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
17/01/2025 12:12

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 10/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
29/11/2024 10:34

Homologada a liquidação
27/11/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/10/2024 19:56

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
04/10/2024 17:20

Encerrada a conclusão
03/10/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/10/2024 09:58

Encerrada a conclusão
30/08/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
30/08/2024 12:18

Encerrada a conclusão
20/08/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
20/08/2024 14:22

Encerrada a conclusão
21/07/2024 21:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
13/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 12/07/2024
10/07/2024 15:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
30/06/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
30/06/2024 19:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LILIAN SANTOS CARVALHO
30/06/2024 19:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
18/06/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
18/06/2024 14:11

Iniciada a execução
12/06/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
05/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/05/2024 20:09

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
17/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
09/05/2024 12:19

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/03/2024 19:52

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
21/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024
21/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/02/2024 09:59

Homologada a liquidação
19/02/2024 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/11/2023 11:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/11/2023 11:03

Encerrada a conclusão
10/11/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/11/2023 01:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
01/11/2023 01:11

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 31/10/2023
24/10/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
22/10/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
22/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 18/10/2023
18/10/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
03/10/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
03/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/08/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
26/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023
25/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
03/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de LILIAN SANTOS CARVALHO em 02/05/2023
21/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN SANTOS CARVALHO
19/04/2023 13:01

Proferida decisão
18/04/2023 17:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/04/2023 17:40

Encerrada a conclusão
23/03/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/03/2023 10:20

Iniciada a liquidação
17/03/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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