21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e25591 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, III, do NCPC.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Arquivem-se os autos.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71a3a1 proferido nos autos. DESPACHO PJe Nos termos do art. 879, CLT, intimem-se as partes, sendo a autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo de 08 dias, sob as penalidades do art. 11-A da CLT, observando: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada, com a utilização dos índices de juros e correção monetária fixados na sentença . 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados. 4.

Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios (OJ 400/SDI-1/TST) e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal e art. 12-Ada Lei 12.350/2010. 5.

Juros e correção monetária, conforme os índices fixados em sentença, devendo a parte demonstrar no resumo final, o valor total da execução com os juros: auto líquido + INSS+IRRF, em reais. 6-) Vindos os cálculos, intime-se a ré, devendo constar da intimação que em caso de impugnação, esta deverá ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art. 879 § 2da CLT e súmula 67 deste E.

TRT. As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.

Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se os autos previstos no artigo art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
30/09/2024 05:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2024 11:27

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2024 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2024 14:28

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/06/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2024 17:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
21/05/2024 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
06/02/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/02/2024 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA em 05/02/2024
06/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA em 05/02/2024
24/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
23/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
13/12/2023 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
22/11/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 SV ED CJC ()
09/10/2023 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/10/2023 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2023 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
22/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
13/09/2023 13:11

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
13/09/2023 13:11

Conhecido o recurso de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*13-43 e provido em parte
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:13

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:00 SV CJC ()
31/07/2023 02:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 17:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
28/06/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo