17/06/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 19:50

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
17/06/2025 19:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
17/06/2025 19:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
17/06/2025 19:18

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
17/06/2025 19:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
26/05/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
13/05/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
12/04/2025 00:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 03/04/2025
26/03/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/03/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80b8617 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos pelas rés.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 20 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
20/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
20/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
20/03/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
20/03/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO em 14/02/2025
14/02/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
31/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
31/01/2025 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
31/01/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2025
29/01/2025 13:20

Juntada a petição de Contraminuta
27/01/2025 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a403336 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares, e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEIÇÃO em face de VEPER - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (36 dias); - Saldo de salário de outubro de 2023 (10 dias); - Férias vencidas de 2021/2022, férias vencidas simples de 2022/2023 e férias proporcionais (04/12), todas acrescidas de 1/3, já computada a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional (11/12), já computada a projeção do aviso prévio; - Diferenças de FGTS e Multa de 40%; - Indenização por danos morais (R$4.500,00); - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Assim, por preenchidos os requisitos previstos no art. 300, CPC, defere-se parcialmente a tutela de urgência, apenas para que a Secretaria da Vara, antes do trânsito em julgado, designe dia e hora para que a reclamada proceda à entrega do certificado de reciclagem ao autor, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$2.000,00.

Após o trânsito em julgado, condena-se o réu na obrigação de anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho, com data de 15.11.2023, considerando a projeção o aviso prévio e a entregar as guias para saque do FGTS, guias CD/SD, autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da ré, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará e ofício pertinentes na omissão do empregador.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Deverão ser deduzidos os montantes quitados pela reclamada equivalentes a R$ 3.740,52 e R$2.615,88, conforme recibos de ID’s bbdcf3d.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 20.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
11/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
11/12/2024 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/12/2024 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
11/12/2024 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
26/11/2024 13:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b310ef2) para Contestação
21/11/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/11/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/11/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/11/2024 17:30

Juntada a petição de Réplica
24/04/2024 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/04/2024 12:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/04/2024 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/04/2024 08:23

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 08:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2024
30/01/2024 01:20

Decorrido o prazo de WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO em 29/01/2024
19/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
18/01/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/01/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
17/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
15/01/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/01/2024 16:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/04/2024 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/11/2023 01:11

Decorrido o prazo de WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO em 31/10/2023
24/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 06:36

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
23/10/2023 06:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WALLACE DA SILVA PEREIRA NUNES DA CONCEICAO
18/10/2023 18:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/10/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo