11/03/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME em 10/03/2025
28/02/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 331cc1b proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada.

Ao autor, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME
21/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME
21/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DE CARVALHO
21/02/2025 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME sem efeito suspensivo
21/02/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
20/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME em 19/02/2025
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME
07/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE CARVALHO em 30/01/2025
30/01/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f3268c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar a reclamada em: pagamento de R$ 5.337,21, conforme memória de cálculo em anexo, sendo:Ao reclamante: R$ 3.760,17, a título de:a) plus salarial à base de 10% do salário do obreiro, bem como reflexos no aviso prévio, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%; Honorários de sucumbência ao advogado do autor: R$ 399,59;À Previdência Social: R$ 1.047,27;À Fazenda Nacional (IRRF): R$ 0,00;À Fazenda Nacional (custas): R$ 104,14;À Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 26,04;Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento.

A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo quanto à contribuição de terceiros, conforme entendimento sumulado por este E.

TRT.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre os juros, conforme decisão também do Tribunal Superior do Trabalho.

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ (104,14), calculadas sobre o valor da condenação, de R$ (5.207,03), pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ (26,04), à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Leitura de sentença cancelada na forma da Súmula 197 do TST.

Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME
11/12/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME
11/12/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DE CARVALHO
11/12/2024 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,14
11/12/2024 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO FERREIRA DE CARVALHO
11/12/2024 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO FERREIRA DE CARVALHO
27/11/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
26/11/2024 14:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/11/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/11/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 13:17

Juntada a petição de Contestação
23/11/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) PROMESSA BIJUTERIAS 2016 LTDA - ME
03/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DE CARVALHO
03/10/2024 15:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/11/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/10/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo