23/08/2025 13:01

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA VIARIO S.A. em 21/08/2025
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI em 21/08/2025
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 21/08/2025
07/08/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
06/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
06/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
06/08/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
06/08/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO RODRIGUES GOMES
06/08/2025 09:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 09:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
06/08/2025 09:34

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 879,08)
06/08/2025 09:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 12.500,00)
04/07/2025 15:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/07/2025 15:41

Iniciada a liquidação
04/07/2025 15:41

Transitado em julgado em 13/05/2025
04/07/2025 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/03/2025 11:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 743,21)
28/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI em 27/02/2025
20/02/2025 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89f6620 proferida nos autos.

Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo (a) Ré (#id:149cbb8). Ao(s) recorridos(s), para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
13/02/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
13/02/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
13/02/2025 07:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCESSIONARIA VIARIO S.A. sem efeito suspensivo
12/02/2025 22:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
11/02/2025 03:33

Decorrido o prazo de BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI em 10/02/2025
11/02/2025 03:33

Decorrido o prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 10/02/2025
10/02/2025 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 308ce06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO a confissão ficta da primeira Ré, sendo considerada a Reclamada confessa quanto à matéria fática discutida nos autos, nos termos do item I da Súmula 74 do C.

TST e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em face de BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI E CONCESSIONARIA VIARIO S.A., condenando a Reclamada ao pagamento de: adicional de periculosidade ao obreiro, fixado em 30% sobre o salário base por todo o período contratual, sendo devidos ainda os reflexos em aviso prévio, 13° salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS + 40%.Aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço;Saldo de salário de março de 2023;13º salário proporcional de 2023, com a projeção do aviso prévio;Férias proporcionais, acrescidas de 1/3; com a projeção do aviso prévio;indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve a Reclamada proceder à entrega das guias para saque do FGTS e para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do equivalente (Súmula 389 do TST), na mesma data designada para anotação de baixa da CTPS do obreiro, devendo a reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação.Multa do art. 467 da CLT;Multa do art. 477, §8º da CLT. Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Observe-se o tópico relativo aos honorários advocatícios.

Custas de R$ 743,21, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 37.160,73, arbitrado à condenação, pela reclamação trabalhista.

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA VIARIO S.A. - BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
27/01/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
27/01/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
27/01/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
27/01/2025 09:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 743,21
27/01/2025 09:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
27/01/2025 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
22/01/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 18:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/11/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
28/11/2024 15:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/11/2024 10:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 11:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/11/2024 10:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 08:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/08/2024 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 08:53

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI em 31/01/2024
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 01/02/2024
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA VIARIO S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI em 01/02/2024
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 01/02/2024
30/01/2024 08:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/01/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
29/01/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
29/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
29/01/2024 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/08/2024 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 12:43

Audiência una cancelada (01/02/2024 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2024 07:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/01/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2024 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 11:35

Expedido(a) mandado a(o) MARCELE FERREIRA DE MORAES MENESES
19/01/2024 11:35

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA MARCELINO FRANCO DA SILVA
19/01/2024 11:35

Expedido(a) mandado a(o) BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
15/01/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/11/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
28/09/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
28/09/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
28/09/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
27/09/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/09/2023 13:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/09/2023 14:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/09/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/09/2023 17:56

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/08/2023 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
22/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
22/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
22/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA
22/08/2023 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/09/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/08/2023 07:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
11/08/2023 13:09

Audiência una designada (01/02/2024 08:40 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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