29/08/2025 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO CORREA MUNIZ em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/08/2025
06/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CORREA MUNIZ
05/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/07/2025 12:57

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
22/06/2025 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo