09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de KELLY DE MELO REMANN em 08/09/2025
04/09/2025 14:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
25/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) KELLY DE MELO REMANN
25/08/2025 10:17

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
22/08/2025 16:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
20/08/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de KELLY DE MELO REMANN em 18/08/2025
07/08/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) KELLY DE MELO REMANN
06/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/08/2025 14:17

Encerrada a conclusão
06/08/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 30/04/2025
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89d1823 proferido nos autos.

Certifique a Secretaria se existe numerário nos autos que garanta o Juízo. DESPACHO - PJe A ré se comprometeu, em reunião com este Juiz, a juntar seguro garantia nos autos de todos os processos em que figura como parte, a fim de evitar bloqueios judiciais que pudessem afetar o seu funcionamento.

No entanto, não cumpriu com a apresentação do referido seguro garantia, o que provavelmente se deve ao volume considerável de processos.

Considerando que o princípio da colaboração, que orienta a condução do processo, exige das partes uma postura ativa na busca pela solução do conflito, e tendo em vista a relevância do seguro garantia para assegurar a eficácia da execução e garantir o Juízo, concedo de ofício prorrogação de prazo.

Assim, concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do seguro garantia, nos termos com os quais a ré se comprometeu com o Juízo.

A presente prorrogação tem como objetivo permitir que a ré possa cumprir adequadamente com a sua obrigação, sem prejuízo das partes envolvidas.

As garantias aceitas pela Justiça do Trabalho, na aplicação do art. 882 da CLT e pelo art. 899, § 11, da CLT, são exclusivamente a fiança bancária, afiançada por entes bancários vinculados ao Bacen, e o seguro garantia, este emitido por seguradoras vinculadas à SUSEP, tudo isto regulamentado pelo já citado Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019.

Ademais, na lei 6830/80, em seu artigo 19, muito embora trate da garantia fidejussória prestada por terceiro, em interpretação sistemática com o art. 15, I, existe também na legislação de executivos fiscais uma limitação das garantias fidejussórias à fiança bancária e ao seguro garantia.

Intime-se a ré para que providencie a juntada do seguro garantia ou fiança bancária no prazo estabelecido, sob pena de adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão.

Intimem-se.

NILOPOLIS/RJ, 28 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELLY DE MELO REMANN
28/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) KELLY DE MELO REMANN
28/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/03/2025 11:30

Encerrada a conclusão
24/03/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
20/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/03/2025
13/03/2025 09:27

Encerrada a conclusão
13/03/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
12/03/2025 15:01

Juntada a petição de Impugnação
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7696af1 proferido nos autos.

Ao embargado, autor.

NILOPOLIS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELLY DE MELO REMANN
26/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) KELLY DE MELO REMANN
26/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/02/2025 11:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/02/2025 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS CumPrSe 0100025-47.2025.5.01.0501 REQUERENTE: KELLY DE MELO REMANN REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) CITAÇÃO - PJe Fica o destinatário citado para pagar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 c/c art. 513, ambos do CPC/2015, a quantia de R$ 48.161,91, conforme despacho de id.70e9cb7, sob pena de aplicação de imediata de penhora, via SISBAJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 835 do CPC/2015.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
23/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/01/2025 11:44

Iniciada a execução
17/01/2025 13:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/01/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/01/2025 16:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:57

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo