TRT1 - 0100031-35.2023.5.01.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:41
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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27/02/2025 00:03
Decorrido o prazo de JOAO BENTO ALVES em 26/02/2025
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27/02/2025 00:03
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 26/02/2025
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13/02/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
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13/02/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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13/02/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
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13/02/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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12/02/2025 13:06
Expedido(a) intimação a(o) JOAO BENTO ALVES
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12/02/2025 13:06
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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12/02/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 15:55
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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05/02/2025 14:31
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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23/01/2025 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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23/01/2025 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3098571 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO A E.
Quinta Turma determinou o retorno dos autos à MM.
Vara do Trabalho, in verbis (Id. fcb2f6a): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, e conhecer do agravo de petição, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a legitimidade ativa do sindicato autor, com o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o regular prosseguimento ao feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator." Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /mfff/ RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
22/01/2025 12:14
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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22/01/2025 12:13
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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27/09/2024 10:08
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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26/09/2024 15:48
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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18/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOAO BENTO ALVES em 17/09/2024
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18/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 17/09/2024
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17/09/2024 13:22
Juntada a petição de Recurso de Revista
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10/09/2024 14:04
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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04/09/2024 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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03/09/2024 11:10
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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03/09/2024 11:10
Expedido(a) intimação a(o) JOAO BENTO ALVES
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03/09/2024 11:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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03/09/2024 11:10
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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03/09/2024 08:36
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42
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24/08/2024 22:50
Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
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24/08/2024 18:24
Recebidos os autos para incluir em pauta
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22/08/2024 11:32
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
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10/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de JOAO BENTO ALVES em 09/04/2024
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10/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 09/04/2024
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04/04/2024 23:21
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/04/2024 23:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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01/04/2024 09:37
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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22/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
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22/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
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22/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
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22/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
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22/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
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22/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
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21/03/2024 13:39
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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21/03/2024 13:39
Expedido(a) intimação a(o) JOAO BENTO ALVES
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21/03/2024 13:39
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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21/03/2024 13:39
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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11/03/2024 12:35
Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido em parte
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19/02/2024 13:34
Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
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08/12/2023 03:17
Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
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01/12/2023 12:08
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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18/11/2023 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
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17/11/2023 15:11
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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17/11/2023 11:40
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 11:39
Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
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07/11/2023 15:48
Recebidos os autos para incluir em pauta
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31/10/2023 17:13
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
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18/10/2023 09:16
Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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17/10/2023 17:07
Determinada a requisição de informações
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17/10/2023 16:39
Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
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02/07/2023 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CERTIDÃO • Arquivo
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