28/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 27/06/2025
23/06/2025 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100592-14.2022.5.01.0039 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: JANDERSON LEONARDO BONFIM, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO: JANDERSON LEONARDO BONFIM, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos opostos pelo autor, sanando a omissão no julgado e imprimindo-lhe efeito modificativo, para manter o marco prescricional fixado pelo Juízo de origem, para acrescer à condenação diferenças de FGTS decorrentes de sua incidência nos reflexos das horas extras em férias+1/3 e nos 13º salários, inclusive diferenças salariais, conforme deferido no julgado e para determinar a observância das diferenças salariais deferidas na apuração das horas extras deferidas e pagas; e NEGAR PROVIMENTO ao embargos opostos pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANDERSON LEONARDO BONFIM
10/06/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
10/06/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LEONARDO BONFIM
13/05/2025 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69
13/05/2025 11:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JANDERSON LEONARDO BONFIM - CPF: *73.***.*73-04
24/04/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - MESA Juiz J. MONTEIRO ()
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
04/02/2025 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100592-14.2022.5.01.0039 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: JANDERSON LEONARDO BONFIM, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO: JANDERSON LEONARDO BONFIM, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação ao modelo Allan César Antunes, cuja apuração deve ser feita a contar de 07/07/2017 (marco prescricional) até 06/02/2019 (fim do pacto laboral do modelo), com as devidas repercussões em férias, gratificações natalinas e depósitos de FGTS, além das diferenças de horas extras, e para que sejam recalculadas as horas extras já reconhecidas e pagas em contracheque, de modo que a nona e a décima horas diárias sejam remuneradas com adicional de 70%, e as horas extraordinárias a partir da décima primeira diária, com adicional de 80%, mantidos o divisor (180), a incidência da Súmula 264/TST, e as projeções, já estabelecidos pela sentença, tudo a ser apurado em liquidação do julgado, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANDERSON LEONARDO BONFIM
24/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LEONARDO BONFIM
28/11/2024 12:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e provido em parte
28/11/2024 12:20

Conhecido o recurso de JANDERSON LEONARDO BONFIM - CPF: *73.***.*73-04 e provido em parte
27/11/2024 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/10/2024 14:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
02/09/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2024 19:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo