10/05/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 07:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO JOSE MUSSUMECI sem efeito suspensivo
06/05/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/05/2025 15:51

Encerrada a conclusão
03/05/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/05/2025 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO JOSE MUSSUMECI sem efeito suspensivo
10/04/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JOSE MUSSUMECI em 04/04/2025
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2025
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO JOSE MUSSUMECI em 20/03/2025
07/03/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MUSSUMECI
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1d890b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sendo assim, recebo os embargos de declaração e acolho-os em parte para sanar omissões, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo. Intimem-se, sendo o autor também pessoalmente, via postal. RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MUSSUMECI
06/03/2025 08:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
27/02/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/02/2025 11:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101035-52.2024.5.01.0052 : PAULO JOSE MUSSUMECI : ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE MUSSUMECI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos embargos de ID 486b54a.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE MUSSUMECI
17/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MUSSUMECI
13/02/2025 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b0ea81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Os limites subjetivos da coisa julgada da ação coletiva nº 0054000-15.2005.5.01.0068 devem ser verificados de acordo com os limites da sentença, que, como se sabe, são estabelecidos pela petição inicial (artigos 141 e 492 do CPC/2015). É certo que não pode o Juízo da execução estabelecer limites diversos daqueles que constam da coisa julgada.

Ocorre que, os substituídos foram estabelecidos como aposentados que contribuíram para o PREVI-BANERJ com mais de 60 anos, inclusive citando o amparo no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que expressamente prevê a mesma idade. Além disso, a petição inicial tem como causa de pedir da indenização o recebimento de notificação indevida, que, por sua vez, dirigiu-se a empregados autores de reclamações trabalhistas contra o "Estado do Rio de Janeiro, Banerj, o Banco Itaú, o BERJ e/ou a Previ-Banerj".

Diante do exposto, fazia-se necessário que o exequente comprovasse o recebimento da notificação e que era autor ou substituído em ações judiciais contra os réus em questão, pois essas foram a causa de pedir da ação coletiva, e que recebeu a notificação com mais de 60 anos, pois esse foi o limite da coisa julgada estabelecido, voluntariamente, pelo sindicato na inicial na ação coletiva de nº 0054000-15.2005.5.01.0068.

Logo, estão corretos os limites estabelecidos pelo Juízo do processo 0054000-15.2005.5.01.0068 na execução coletiva: Diante da decisão do acórdão que determinou o processamento da execução de forma coletiva, nos presentes autos e havendo mais de três mil substituídos, inicialmente faz-se necessário limitar aqueles que, efetivamente. atendem aos requisitos deferidos em sentença para recebimento do dano moral, já que a Reclamada impugna os documentos apresentados, alegando que a parte autora não observou as determinações da coisa julgada: 1- Ser o substituído ex-empregado aposentado pela PREVI; 2- Ter recebido a notificação denunciada na inicial no mês de abril de 2005, trazendo o documento; 3- Ter mais de 60 anos na época do recebimento da notificação; 4- Possuir, à época, ação judicial.

Com o intuito de resgatar a celeridade processual, possibilitando a execução, venha o Sindicato-Exequente, no prazo preclusivo de 90 dias, com nova listagem, onde deverá contar: 1- Nome ê identificação do substituído; 2- Os quatro documentos supra informados; 3- O valor devido.

Considerando que a notificação de ID. 8bb34cf - é de 15/04/2005 e o autor somente completou 60 anos em abril de 2015 (ID. f115adc), muito depois da notificação, é evidente que não é parte legítima para a execução.

Outrossim, não há qualquer comprovação de que o exequente seja autor ou substituído em ações contra os réus delimitados na notificação que foi causa de pedir da ação originária.

Diante disso, acolho a arguição da exda, considerando a parte exequente como ilegítima, determinando a extinção do feito sem resolução de mérito.

Custas pelo exequente de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, dispensado o recolhimento, ante a gratuidade de justiça que se defere. Intimem-se.

In albis, arquivem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE MUSSUMECI
10/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MUSSUMECI
10/02/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/02/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/02/2025 13:46

Encerrada a conclusão
06/02/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/02/2025 12:39

Encerrada a conclusão
03/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/11/2024 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MUSSUMECI
18/10/2024 17:00

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 00:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/09/2024 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/09/2024 16:16

Iniciada a liquidação
06/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo