28/04/2025 18:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 11:04

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6078454 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 23:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4126ef7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HÉLIO GOMES DE SOUZA Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / LICENÇAS E FOLGAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444; artigo 457; artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 336; artigo 341. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/8813 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO GOMES DE SOUZA
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HELIO GOMES DE SOUZA
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO GOMES DE SOUZA
31/01/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 16:40

Encerrada a conclusão
18/09/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/09/2024
12/09/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) HELIO GOMES DE SOUZA
27/08/2024 08:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELIO GOMES DE SOUZA - CPF: *02.***.*35-91
31/07/2024 09:54

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
26/07/2024 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
25/07/2024 10:13

Encerrada a conclusão
19/07/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/07/2024
08/07/2024 22:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) HELIO GOMES DE SOUZA
13/06/2024 16:11

Conhecido o recurso de HELIO GOMES DE SOUZA - CPF: *02.***.*35-91 e não provido
29/05/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
25/04/2024 11:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/04/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24/04/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
27/02/2024 10:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
27/01/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
28/11/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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