15/04/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e9a7f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA CESTA DE OURO LTDA - EPP
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CESTA DE OURO LTDA - EPP
20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 22:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9f92c6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MONICA EUGENIO DA SILVA Recorrido(a)(s): PADARIA CESTA DE OURO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA EUGENIO DA SILVA
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MONICA EUGENIO DA SILVA
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de MONICA EUGENIO DA SILVA
05/02/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:56

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PADARIA CESTA DE OURO LTDA - EPP em 04/10/2024
01/10/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CESTA DE OURO LTDA - EPP
19/09/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MONICA EUGENIO DA SILVA
18/09/2024 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PADARIA CESTA DE OURO LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-10
12/09/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
11/09/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MONICA EUGENIO DA SILVA em 05/09/2024
02/09/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CESTA DE OURO LTDA - EPP
22/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MONICA EUGENIO DA SILVA
22/08/2024 08:31

Conhecido o recurso de MONICA EUGENIO DA SILVA - CPF: *14.***.*71-60 e provido em parte
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
05/08/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2024 12:00

Retirado de pauta o processo
29/07/2024 10:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
03/07/2024 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/06/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo