31/05/2025 12:12

Iniciada a execução
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 29/05/2025
16/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2025
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
06/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
06/05/2025 17:05

Homologada a liquidação
06/05/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/03/2025 18:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b642e1e proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a inércia do reclamado, intime-se a reclamante para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis).

NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
19/02/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
19/02/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 17/02/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
14/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/01/2025 21:22

Iniciada a liquidação
13/01/2025 21:22

Transitado em julgado em 13/01/2025
16/12/2024 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2024 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 01/04/2024
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
12/03/2024 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/03/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 06/03/2024
06/03/2024 23:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
22/02/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
22/02/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
22/02/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
22/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 21/02/2024
08/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
06/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/02/2024 01:06

Decorrido o prazo de AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 01/02/2024
26/01/2024 22:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
24/12/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
24/12/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
24/12/2023 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.221,95
24/12/2023 09:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
27/11/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
13/11/2023 14:13

Audiência de instrução realizada (13/11/2023 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 25/10/2023
26/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2023
24/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
23/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
23/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/08/2023 14:39

Audiência de instrução designada (13/11/2023 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2023 16:40

Audiência de instrução realizada (02/08/2023 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/07/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
12/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
12/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
12/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
12/06/2023 10:01

Audiência de instrução designada (02/08/2023 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2023 10:01

Audiência de instrução cancelada (02/08/2023 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2023 20:59

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 09:38

Audiência de instrução designada (02/08/2023 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2022 21:10

Audiência inicial realizada (30/11/2022 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/10/2022 15:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/10/2022 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
29/08/2022 18:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2022 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2022 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 13:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
28/07/2022 12:12

Expedido(a) mandado a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
28/07/2022 12:08

Audiência inicial designada (30/11/2022 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/07/2022 10:42

Audiência inicial realizada (27/07/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
11/04/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2022 17:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de Testemunhas da Rte)
07/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 08:24

Expedido(a) notificação a(o) LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
06/04/2022 08:24

Expedido(a) notificação a(o) AMC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
06/04/2022 08:22

Audiência inicial designada (27/07/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/03/2022 21:32

Não concedida a tutela provisória de evidência de LORRAINE RODRIGUES DOS SANTOS
28/03/2022 11:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/03/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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