10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101047-23.2023.5.01.0207 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES, TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA MMM Tomar ciência da decisão de ID 200ead1: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o pagamento das horas extras seja limitado a 30 minutos de segunda à sábado, permanecendo a condenação quanto ao intervalo intrajornada, conforme sentença, e para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% em favor da segunda ré e, em consequência do deferimento os benefícios da justiça gratuita na sentença, determinar que seja observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora e que a parcela em questão não seja executada sobre créditos em que ela obtenha, em processos judiciais, parcelas de natureza salarial ou alimentar, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantido o valor da condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES
30/08/2024 12:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 29/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES em 28/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 20/08/2024
16/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:20

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
15/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES
14/08/2024 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
13/08/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES em 12/08/2024
12/08/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 18:58

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
31/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES
29/07/2024 16:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.810,01
29/07/2024 16:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES
16/07/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/07/2024 12:46

Audiência una realizada (15/07/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2024 20:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2024 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2024 09:33

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
08/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 10:29

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
07/06/2024 10:29

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
06/06/2024 14:28

Audiência una designada (15/07/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/06/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2024 14:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/05/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
10/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES
10/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS DA SILVA GOMES
29/10/2023 21:13

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/10/2023 11:47

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 23:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/09/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo